As provisões e reservas são conceitos essenciais na Contabilidade, com finalidades distintas no reconhecimento de passivos e na proteção do patrimônio líquido. Com base nesses conceitos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme o caso:

( ) Provisões são passivos que a entidade reconhece quando há uma obrigação presente, mas cujo valor ou prazo de liquidação é incerto.

( ) Reservas de capital correspondem a lucros acumulados que não foram distribuídos aos acionistas, destinados a cobrir possíveis contingências futuras ou a financiar expansões.

( ) Provisões para contingências são montantes reconhecidos no passivo para cobrir possíveis perdas relacionadas a ações judiciais ou outros passivos potenciais, cuja ocorrência é incerta, mas provável.

( ) Reservas de lucros são parcelas do patrimônio líquido formadas a partir de lucros retidos pela empresa, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da entidade ou cobrir perdas futuras.

( ) Provisão para garantias é um valor destinado a cobrir despesas futuras relacionadas a garantias oferecidas aos clientes sobre produtos vendidos, como reparos ou substituições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os princípios fundamentais da contabilidade são diretrizes que orientam o registro e a apresentação das informações financeiras de forma consistente e transparente. Entre esses princípios, o princípio da continuidade tem um papel importante na avaliação da situação patrimonial e financeira de uma entidade. Considerando o princípio da continuidade, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação.

A estrutura conceitual da contabilidade define os princípios fundamentais e as características qualitativas da informação contábil que visam assegurar a utilidade das demonstrações financeiras para seus usuários. Nesse contexto, as características qualitativas das informações contábeis são essenciais para que estas sejam úteis na tomada de decisões. Considerando a estrutura conceitual da contabilidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica qualitativa fundamental da informação contábil.

A Lei nº 11.079/2004 regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, criando um marco normativo para projetos que envolvem grandes investimentos privados em setores de interesse público. No entanto, as PPPs possuem características e limitações que as distinguem de outras formas de contratação pública. Com base nas disposições da Lei, analise as assertivas a seguir:

I. A concessão administrativa e a concessão patrocinada, modalidades previstas pela Lei de PPPs, compartilham a característica de que, em ambas, o parceiro privado é remunerado tanto pela administração pública quanto por tarifas cobradas dos usuários.

II. Na celebração de uma PPP, a transferência de riscos ao parceiro privado é total, especialmente os riscos relacionados ao financiamento, operação e manutenção dos serviços prestados.

III. O contrato de PPP deve prever expressamente as garantias oferecidas pelo setor público, sendo estas essenciais para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a confiança dos investidores privados.

IV. A Lei nº 11.079/2004 veda a celebração de contratos de PPP com prazo inferior a 5 anos, e o prazo máximo permitido para esses contratos, incluídas eventuais prorrogações, é de 35 anos.

V. Os contratos de PPP podem ser firmados para quaisquer atividades de interesse público, inclusive aquelas que envolvam a prestação de serviços essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado, desde que justificado pela administração pública.

Quais estão corretas?

A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o objetivo desse instrumento?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração considerando, além do preço, critérios técnicos?

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos específicos. Qual dos casos a seguir é previsto como contratação com hipótese de dispensa?

A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios norteadores das licitações e contratos administrativos. Um dos princípios relacionados é o da “vantajosidade”. De acordo com a Lei, qual é o significado desse princípio?

A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em relação às empresas públicas, considerando suas características e regime jurídico, assinale a alternativa correta.