Assinale a alternativa que contém os documentos necessários para a aprovação de um projeto audiovisual no Ministério da Cultura, de acordo com a Lei nº 8.685/1993.

São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999:

I. Edição de atos de caráter normativo.

II. Decisão de recursos administrativos.

III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Quais estão corretos?

Sobre a teoria de atos administrativos e seus elementos, analise as assertivas a seguir:

I. A competência se refere à atribuição legal conferida a determinado agente público ou órgão para praticar o ato.

II. O elemento forma se refere a como o ato deve ser exteriorizado, sendo que, caso haja alguma legalidade, configurará, em todos os casos, um vício insanável.

III. A revogação de atos administrativos ocorre por motivos de ilegalidade, enquanto a anulação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.

Segundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?

Em relação à análise volumétrica e às técnicas de titulação, analise as assertivas a seguir:

I. Na análise volumétrica, o volume do analito é medido de forma direta, sem considerar sua relação com o reagente.

II. A análise volumétrica é baseada no processo de titulação, no qual, a partir da quantidade que foi utilizada de titulante, pode-se calcular a quantidade do analito que está presente.

III. Na titulação, o ponto estequiométrico da reação é chamado de ponto de equivalência e o que se mede pela mudança abrupta de uma propriedade física (geralmente a cor) é o ponto final da titulação.

IV. A diferença entre o ponto final e o ponto de equivalência é chamada de erro padrão volumétrico.

Quais estão corretas?

Organela constituída por pilhas de sacos achatados e membranosos, associados a vesículas. Nessa organela, são processadas e organizadas as proteínas vindas do retículo endoplasmático para o transporte ao destino final, incorporadas ao lisossomo, à membrana plasmática ou exportadas da célula. Além do papel de transporte de proteínas, serve como local para o metabolismo de lipídios e, em células vegetais, como local de síntese de alguns polissacarídeos que formam a parede celular. O trecho refere-se a qual organela?

De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o processo licitatório no Brasil, as fases da licitação devem ser seguidas em sequência. A respeito desse artigo, analise as assertivas:

I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica.

II. A fase de habilitação poderá anteceder o julgamento.

III. A fase recursal antecede a homologação.

Quais estão corretas?

Qual é o órgão responsável por aprovar os projetos de produção audiovisual que poderão usufruir dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993, Lei do Audiovisual?

Uma esfera metálica montada em um suporte isolante é conectada ao solo terrestre por um fio condutor e, em seguida, uma barra de plástico com carga positiva é aproximada da esfera. Após isso, a conexão da esfera com o solo é interrompida e, em seguida, a barra de plástico é afastada. Qual será a carga resultante na esfera metálica?