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Caso o Ifap almeje adquirir um imóvel destinado ao
atendimento de suas finalidades, deverá
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Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na
Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que
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No que se refere a direitos, garantias e vantagens conferidas
ao servidor público federal em estágio probatório, assinale a
alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e
com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que
a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas
punidas com advertência e de violação das demais
proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade
de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo
assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após
apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a
pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não
poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o
poder
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Em relação ao processo de licitação pública, é correto
afirmar que
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Após a realização de procedimento licitatório para aquisição
de softwares pelo Ifap ficou evidenciado que não houve
nenhum interessado em fornecer o objeto. Diante desse
quadro, segundo o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale
a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, previstos no
caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
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O direito de greve na Administração Pública é tratado no
art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de
greve será exercido nos termos e nos limites definidos em
lei específica”. Essa norma constitucional é exemplo da
aplicação prática do princípio administrativo da
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
No que se refere a tipos e formas de controle da
Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou
chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão
substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de
omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do
órgão ou da entidade. Acerca da substituição prevista na
Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
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