Não é (são) um auxílio do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa):

De acordo com a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), correspondem à ação de acessibilidade pedagógica, EXCETO a

Considerando-se a Política de Assistência Estudantil no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), associe corretamente o tipo de Programa Universal à sua respectiva descrição.

PROGRAMAS (DE)

1 - Acompanhamento Social

2 - Acompanhamento Pedagógico

3 - Acompanhamento Psicológico

4 - Educação para a Diversidade

5 - Incentivo à Formação da Cidadania

DESCRIÇÕES

( ) tem como objetivo fomentar espaços de discussão e reflexão do estudante enquanto sujeito político crítico, contribuindo para a construção de sua autonomia e a sua participação ativa no ambiente acadêmico- científico e na sociedade.

( ) prevê ações voltadas à atenção social, observando- se os riscos pessoais e sociais a que os estudantes podem ser acometidos, visando à qualidade da sua formação acadêmica e cidadã.

( ) tem como objetivo subsidiar o processo ensino -aprendizagem por meio de estratégias institucionais que viabilizem a aprendizagem dos estudantes.

( ) visa à promoção do bem-estar biopsicossocial e das condições para a aprendizagem dos estudantes, através de ações de natureza preventiva e interventiva e de promoção de saúde, que respeitem a ética e os direitos humanos e priorizem a multidisciplinaridade.

( ) tem como objetivo viabilizar ações que possibilitem reflexões e mudanças de atitudes sobre equidade, diversidade étnico-racial, gênero, religião, orientação sexual, idade, dentre outras questões relativas, demandadas pelo contexto no qual o campus está inserido.

A sequência correta dessa associação é

Considerando-se a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação superior tem por finalidade

Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico -Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

I - Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II - Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

III - Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando-se a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, associe corretamente o termo ao significado, para efeitos da referida Lei.

Termos

1 - Discriminação racial ou étnico-racial

2 - Desigualdade racial

3 - Desigualdade de gênero e raça

4 - Políticas públicas

5 - Ações afirmativas

SIGNIFICADOS

( ) ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A sequência correta dessa associação é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, devendo optar pelo benefício em detrimento do exercício de qualquer atividade laboral.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

( ) A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é permitida somente sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei nº 12.711, de 20 de agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas, estabelece que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar à (ao)

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, está correto o que se afirma em