Uma empresa, cuja matéria prima de trabalho é o alumínio, constatou que seu soldador, durante realização do exame periódico de 10 anos, encontra-se com catarata. A fundamentação tanto da Doença do Trabalho quanto da Doença Ocupacional está na Lei 8.213 de 24/07/91, artigo 20, itens 1 e 2. Esse mesmo item da lei garante que tanto a Doença do Trabalho como a Doença Ocupacional são considerados acidentes de trabalho. Alguns profissionais de segurança no trabalho ainda têm dúvidas entre a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho. No caso do soldador citado, a catarata é considerada:

O uso de Equipamentos de Proteção Individual são de responsabilidade de empregados e empregadores. A aquisição, distribuição e fiscalização do uso dos EPIs no ambiente de trabalho, garantem ao empregador sua responsabilidade no cumprimento da legislação de segurança. O comprometimento do empregado com sua proteção asseguram a ele uma melhor qualidade de vida no exercício de sua atividade de trabalho, realizando-as com segurança e proteção à sua saúde. Os EPIs fabricados no Brasil e importados de outros países distribuídos aqui, só podem ser vendidos com a seguinte indicação do órgão de Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego:

Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, devem receber treinamento de segurança específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP). Os serviços em instalações elétricas energizadas em Alta Tensão, bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência, NUNCA devem ser executados individualmente. Estes trabalhadores devem seguir normas muito rigorosas de segurança no trabalho, pois qualquer descuido pode ser fatal para o trabalhador. De acordo com a NR 10, é considerada Alta Tensão:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Os membros eleitos integrantes da CIPA devem receber treinamento em até 30 dias após sua posse. Este treinamento deve ser ministrado de acordo com a seguinte carga horária:

O profissional que desenvolve suas atividades laborais em condições insalubres recebe um adicional remuneratório e alguns benefícios como redução no seu tempo de serviço para fins de aposentadoria, além de equipamentos de proteção individual e coletivo especiais. No caso da remuneração diferenciada para trabalhadores que operam em condições insalubres, os percentuais recebidos sobre o valor do salário mínimo são:

A relação do homem com seu espaço de trabalho é capaz de determinar bons ou maus índices de produtividade numa empresa, de acordo com a eficácia e eficiência com que esta interação ocorre. A Ergonomia e a Antropometria são estudos científicos que:

As empresas obrigadas a manter Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) são:

De acordo com a Norma Regulamentadora 09 do Ministério do Trabalho e Emprego, o responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA pode ser:

A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:

A acreditação de laboratórios, segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, é aplicável a laboratórios de calibração e de ensaio. Com relação à acreditação de laboratórios de calibração, ela é concedida para um escopo, constituído por grupos de serviços de calibração estabelecidos na norma: