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801416 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal
 

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801415 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
 

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801414 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para
 

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801413 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como
 

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801412 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:
 

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801411 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até
 

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801410 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
Dentre os princípios básicos da licitação, aquele em que, uma vez estabelecidas as regras do certame, nem licitante, nem Administração Pública delas podem se afastar é
 

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801409 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, seja pela natureza específica do negócio, seja ou pelos objetivos sociais visados pela Administração Pública, a licitação é
 

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801408 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
O ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência é
 

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801407 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA
O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se
 

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