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- Auditoria IndependenteFormação da Opinião e Emissão do RelatórioTipos de Relatório/Opinião do Auditor
O auditor, ao certificar a existência de limitação significativa na extensão do exame que o impossibilite de formar opinião
sobre as demonstrações contábeis, em razão não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la, deverá emitir parecer
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É correto afirmar que a auditoria externa
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O empenho, como estágio da despesa pública, pode ser classificado como
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Na Contabilidade Pública, a receita orçamentária realizada por destinação de recurso, assim como os recebimentos e os
pagamentos extraorçamentários, são evidenciados no Balanço
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São receitas orçamentárias públicas de capital
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A demonstração contábil aplicada ao setor público estruturada para evidenciar a integração entre o planejamento e a
execução orçamentária, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução das receitas e despesas
públicas, denomina-se
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherArt. 7º
Podemos considerar que é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo I - Disposições Gerais 1
Segundo a Lei no 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em seu Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra
a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e
dano moral ou patrimonial. Podemos considerar que pode ser perpetrada e considerada violência doméstica ou familiar
quando ocorre
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É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde
aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. Ela será prestada em
estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos
portadores de transtornos mentais. Com essa diretriz podemos considerar que
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Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que
tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
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