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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre
outros, pelos seguintes princípios:
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim
como o amparo às crianças carentes, constituem objetivos
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Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
constituem indenizações ao servidor, dentre outras, as seguintes:
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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é definido como
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O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que
somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por
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Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº
8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que
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Conforme disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, o servidor fará jus a trinta dias de férias, sendo que
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A figura mostra uma circunferência inscrita em um quadrado. Sabendo-se que a área do triângulo, também inscrito no
quadrado, é igual ao perímetro da circunferência, o lado do quadrado é igual a:
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