Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, havendo compatibilidade de horários, poderá o servidor público de Autarquia Federal exercer, sem necessidade de afastamento do seu cargo efetivo, o mandato eletivo de

Com base no texto corrente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável ficará

Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88), sendo invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele

Mírian, servidora pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, Presidente da Comissão de Licitação do Órgão, indaga: "Qual das opções abaixo relacionadas, à luz do texto presente da Lei n° 8.666/93, apresenta situação de cabimento de inexigibilidade de licitação". A resposta à pergunta de Mírian está na opção

São modalidades de licitação, regidas pela Lei n° 8.666/93 (texto atualizado):

I. Leilão e Pregão

II. Concurso e Convite

III. Pregão e Concorrência

IV. Tomada de Preço e Pregão

É correto afirmar-se que

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, Autarquia Federal, realizará, mediante Edital, procedimento licitatório para a escolha, entre quaisquer interessados, de trabalho científico destinado à pesquisa na área de aquicultura no campus de Aracati-CE; para tanto, deverá ser obrigatoriamente adotada pela Comissão de Licitação, à luz do texto corrente da Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação

Certo de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, segundo a supracitada lei, não apresenta caso de alteração por acordo entre as partes: