Em relação à dívida flutuante, assinale a alternativa correta.

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro representam

De acordo com a Lei 4320/64, o recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio

Assinale a alternativa que indique corretamente o estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Lei 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas representa

Relacione os itens com as suas respectivas definições, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

1 – dívida pública consolidada

2 – dívida pública mobiliária

3 – operação de crédito

4 – concessão de garantia

( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada

( ) compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas

( ) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses

( ) dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei 4.320/64, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação ao Anexo de Riscos Fiscais, contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em relação à Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

II. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

III. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar em 10% a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale

As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

Na transferência com finalidade definida, os recursos serão