Sobre a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, leia as afirmativas abaixo.

I. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

II. Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação em território estadual, a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.

III. A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

IV. Para Unidade Básica de Saúde (UBS) com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para até 30 mil habitantes, localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica.

Está correto APENAS o contido em:

Assinale a opção incorreta em relação à Lei Federal 8.142/90.

Considerando a Lei Federal nº 8.080/90, nas afirmativas abaixo, marque V para a(s)verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Municipal de Saúde. E

Em relação às afirmativas, a sequência está correta em:

Leia as afirmações a seguir.

I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Está correto o que se afirma em:

Teles Taques leva docinhos, produtos de beleza e peças íntimas para serem vendidos na repartição aos seus colegas de trabalho. De acordo com a Lei 8.027/90, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, marque a opção correta.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço sob algumas condições. Das opções abaixo, marque a que está de acordo com a Lei 8.112/90.

De acordo com a Lei 8.112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público, exceto:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres do servidor, exceto:

Conforme a Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

A Lei 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Das opções abaixo, assinale a que não está de acordo com ela.