São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, segundo a Lei 8.027/90:

De acordo com a Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei 8.112/90, a penalidade disciplinar de demissão poderá ser aplicada nos casos de:

I. crime contra a administração pública.

II. improbidade administrativa.

III. recusar fé a documentos públicos.

IV. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

João, servidor público federal, estável, regido pelo regime jurídico da Lei 8.112/90, foi demitido após processo administrativo. Por meio de ação judicial requereu a anulação da decisão administrativa, na qual obteve decisão transitada em julgado favorável a seu pedido. De acordo, com a Lei 8.112/90, João retornará a seu cargo de origem, ainda existente, por meio de:

Constitui sanção prevista pela Lei n. 8429/1992, EXCETO:

A família é considerada como a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Quanto ao tratamento conferido pela Constituição Federal a família, é CORRETO afirmar que:

Estabelece a Constituição Federal que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

Quanto ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar que:

O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de acordo com o diploma constitucional. No entanto, serão permitidas escutas telefônicas estritamente nos casos de:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: