Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa pública pode ser classificada em despesa orçamentária e extraorçamentária. Analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

O Art. 2 º, Lei N º 9 .784/1999, trata d os critérios a serem observados nos processos administrativos. Por esses critérios, entende-se que:

I. Processos administrativos devem atender a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

II. É vedado qualquer tipo de promoção pessoal de agentes e autoridades.

III. É vedado o sigilo de quaisquer atos administrativos.

IV. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

V. Admite-se a aplicação retroativa de uma nova interpretação da norma administrativa em casos em que esta garante um melhor atendimento do fim público a que se dirige.

Marque a alternativa CORRETA.

O Art. 9 º, L ei N º 9.784/1999, trata d aqueles que são legitimados como interessados no processo administrativo. Sendo assim, é INCORRETO o que se afirma em:

A Lei 10.520/2002, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto no art. 4º, é INCORRETO afirmar que:

O art. 13, da Lei 8.666/93, descreve os serviços técnicos profissionais especializados. Marque a alternativa que NÃO configura um serviço dessa natureza.

Marque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual “os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando”:

No que tange à competência quanto ao processo administrativo, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei 8666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

As condições ambientais em que um ramo de negócio opera são fatores de influência na determinação das regras competitivas às quais as empresas daquele setor estão submetidas. Porter (2004) afirma que o grau de concorrência em um setor depende de cinco forças competitivas básicas. Sobre essas forças, é INCORRETO afirmar: