De acordo com a Lei nº 9.784/1999, qual das alternativas a seguir expressa CORRETAMENTE um princípio aplicável ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nessa legislação, analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):

( ) A finalidade do processo administrativo é assegurar decisões fundamentadas e atender ao interesse público, respeitando os direitos dos administrados.

( ) É permitido à Administração Pública decidir com base em critérios subjetivos, desde que a decisão seja tomada por autoridade competente.

( ) É proibida a cobrança de despesas processuais nos processos administrativos, ressalvadas as previstas em lei.

( ) O processo administrativo deve garantir ao administrado o direito de apresentar alegações finais antes da decisão definitiva.

( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido da Administração Pública.

Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais modalidades de garantia podem ser exigidas em contratos administrativos?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?

O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é definido como:

Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):

( ) O processo de contratação direta deve incluir documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar (quando necessário), termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

( ) É obrigatória a apresentação de justificativa de preço e da razão da escolha do contratado.

( ) Parecer jurídico é indispensável no processo de contratação direta, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.

( ) A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima é exigida na instrução do processo de contratação direta.

( ) É facultativo demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a seguir é considerada uma hipótese de dispensa de licitação conforme o referido artigo?

No processo de estabelecimento e hierarquização de objetivos, é CORRETO afirmar:

Sobre as características dos objetivos empresariais, é CORRETO afirmar:

Com base nas teorias sobre os estilos de liderança (autocrático, liberal e democrático) e de acordo com Chiavenato (2014), analise as afirmativas a seguir:

I. A liderança autocrática tende a centralizar as decisões no líder, gerando maior produção em curto prazo, mas frequentemente causando tensões, frustrações e dependência do líder por parte do grupo.

II. A liderança liberal é caracterizada por delegação total e ausência de controle, resultando em alta qualidade na produção e forte integração entre os membros do grupo.

III. A liderança democrática incentiva a participação do grupo nas decisões, promovendo comunicações espontâneas, relacionamentos cordiais e comprometimento, além de uma qualidade de trabalho superior.

IV. Em qualquer situação, o estilo democrático é sempre o mais adequado, pois elimina conflitos e garante alta produtividade em todos os contextos organizacionais.

V. Na prática, o líder eficaz adapta seu estilo de liderança de acordo com as circunstâncias, as características das pessoas e as tarefas a serem executadas.

Estão CORRETAS: