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Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá
ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento,
a licença para tratamento de saúde com período
inferior a
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A vacância do cargo público decorrerá de
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A forma de provimento de cargo público na qual ocorre a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, que tem invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens, refere-se à
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Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel
da administração pública direta, subordinada à existência
de interesse público devidamente justificado, para dação
em pagamento, deverá ser precedida de
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Segundo a Lei n. 10.520/2002, no curso da sessão pública,
poderão fazer novos e sucessivos lances, até a proclamação
do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo
e os das ofertas com preços superiores àquela em até
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir
de toda Administração Pública. Eles trazem dinamismo ao
sistema e representam a conduta do Estado no exercício
de suas atividades essenciais. O seguinte enunciado define
o princípio da impessoalidade:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir
de toda Administração Pública, trazendo dinamismo ao
sistema e representando a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. Sobre este tema, o princípio
da impossibilidade:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal
Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração
Pública. Assim, só poderá ser considerada
válida a conduta administrativa que estiver compatível
com eles. Qual dentre eles é o princípio que determina
que toda e qualquer atividade administrativa será autorizada
por lei e que todos os agentes públicos devem ser instrumentos
de fiel e de dócil realização das finalidades normativas?
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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de
ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança
de sede. O servidor poderá ser removido, sem que haja
interesse da administração,
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
São formas de provimento de cargo público:
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