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Foram encontradas 362 questões.

1132790 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde com período inferior a
 

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1132789 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
A vacância do cargo público decorrerá de
 

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1132788 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
A forma de provimento de cargo público na qual ocorre a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que tem invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, refere-se à
 

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1132786 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel da administração pública direta, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, para dação em pagamento, deverá ser precedida de
 

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1132785 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Segundo a Lei n. 10.520/2002, no curso da sessão pública, poderão fazer novos e sucessivos lances, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até
 

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1132784 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública. Eles trazem dinamismo ao sistema e representam a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. O seguinte enunciado define o princípio da impessoalidade:
 

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1132783 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
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Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública, trazendo dinamismo ao sistema e representando a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. Sobre este tema, o princípio da impossibilidade:
 

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1132782 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
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Os princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública. Assim, só poderá ser considerada válida a conduta administrativa que estiver compatível com eles. Qual dentre eles é o princípio que determina que toda e qualquer atividade administrativa será autorizada por lei e que todos os agentes públicos devem ser instrumentos de fiel e de dócil realização das finalidades normativas?
 

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1132781 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O servidor poderá ser removido, sem que haja interesse da administração,
 

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1132780 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
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São formas de provimento de cargo público:
 

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