De acordo com as DCN Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n. 04/2010), a Base Nacional Comum Curricular constitui-se de saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados em diferentes instâncias, como:

O parágrafo 3º do Art. 13 das DCN Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n. 04/2010) estabelece que a organização do percurso formativo da educação básica deve ser aberto, variável e flexível, conforme cada projeto escolar e assegurando que

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Conforme a LDB, Lei n. 9.394/1996, o sistema educacional brasileiro está organizado em níveis, etapas e modalidades, sendo que

No tocante ao Ensino Fundamental, a LDB, Lei n. 9.394/1996, estabelece que

Leia o texto a seguir.

O conhecimento escolar elaborado pelos usos escolares e controles externos à escola consegue, em certas ocasiões, acertar na intermediação que se expressa em propostas de textos, atividades e atuações dos professores que mantêm a qualidade cultural ou que refletem os valores culturais primários do conteúdo intermediado. Contudo, em muitas ocasiões, assistimos a um panorama de caricaturas no que é entendido como saber e conhecimento escolar (Sacristán, 2013).

Sendo assim, pode-se considerar que, em tal problemática,

Leia o texto a seguir.

O conceito de currículo, desde seu uso inicial, representa a expressão e a proposta da organização dos segmentos e fragmentos dos conteúdos que o compõem.

Sacristán, J. G. O que significa o currículo? In: Saberes e incertezas sobre o currículo, 2013.

Diante do exposto, pode-se considerar que o currículo

A DCN para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB n. 06/2012) define, em seu Art. 2º, os cursos de sua abrangência. Dentre estes, está:

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,

Em julho de 2006, foi publicado o Decreto n. 5.849 que instituiu no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Consta entre as exigências deste programa que