Relativamente aos direitos e às garantias individuais, previstos
na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e
marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) A publicação de vídeo de alguém, no aplicativo de celular
“WhatsApp”, que causa constrangimento e aborrecimento,
pode ensejar indenização por danos morais.
( ) O direito ao lazer é previsto de forma expressa na carta magna.
( ) É cabível a prisão civil por dívida na hipótese do responsável
pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação
alimentícia.
( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio
permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais e à propriedade das marcas.
No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas
abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( )As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
prestadoras de serviços públicos, responderão somente pelos
danos que seus agentes causarem a terceiros, na forma dolosa,
assegurado o direito de regresso contra o responsável.
( )São imprescritíveis os prazos para ilícitos praticados por qualquer
agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário.
( )Por meio de decreto expedido pelo Poder Executivo, poderá
ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pú-
blica, de sociedade, de economia mista e de fundação.
( )Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo.
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista sua
missão, visão e valores e, no intuito de preservar sua memória
institucional, decide publicar edital, destinado a selecionar a
composição do Hino do Poder Judiciário alagoano, premiando o
vencedor com a quantia de dez mil reais. Considerando o caráter
artístico desse objeto, a modalidade de licitação mais apropriada
para proceder com essa contratação é o(a)
A (o) _____________________________________ é a modalidade
de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto.