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Foram encontradas 40 questões.

349505 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
Haverá invasão ilícita de domicílio na situação em que
 

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349504 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
Relativamente aos direitos e às garantias individuais, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) A publicação de vídeo de alguém, no aplicativo de celular “WhatsApp”, que causa constrangimento e aborrecimento, pode ensejar indenização por danos morais.
( ) O direito ao lazer é previsto de forma expressa na carta magna.
( ) É cabível a prisão civil por dívida na hipótese do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais e à propriedade das marcas.
A sequência correta é
 

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349503 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: IF-MG

No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( )As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão somente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, na forma dolosa, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

( )São imprescritíveis os prazos para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário.

( )Por meio de decreto expedido pelo Poder Executivo, poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pú- blica, de sociedade, de economia mista e de fundação.

( )Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A sequência correta é
 

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349501 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista sua missão, visão e valores e, no intuito de preservar sua memória institucional, decide publicar edital, destinado a selecionar a composição do Hino do Poder Judiciário alagoano, premiando o vencedor com a quantia de dez mil reais. Considerando o caráter artístico desse objeto, a modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essa contratação é o(a)
 

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349500 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
Em vista o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, NÃO é uma situação que enseja ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,
 

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349499 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG

A (o) _____________________________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto.

O termo que completa, corretamente, a lacuna é

 

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349498 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
No que se refere aos contratos administrativos, a Lei n.º 8.666/93 determina que
 

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349497 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
NÃO se enquadra, nas proibições previstas aos servidores públicos federais na Lei n.º 8.112/90,
 

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349496 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor por motivo ou finalidade de
 

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349495 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-MG
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a execução direta de uma obra pode ser definida como aquela
 

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