O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 considera que barreiras são qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificando-as em quatro tipos. São tipos de barreiras expressamente previstas no referido Decreto, EXCETO

Suzana é uma jovem, sem deficiência, estudante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) que, no segundo semestre de 2022, deu à luz à Lavínia. Suzana, nos tempos atuais, continua amamentando sua filha, que está com 07 meses de vida. Em determinado dia, Suzana foi à Secretaria do IFMS para resolver assunto de seu interesse e pediu a um funcionário da Instituição para ter atendimento prioritário. Nessa hipótese e considerando o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.

Em determinada cidade do Mato Grosso do Sul, será construído um edifício para funcionar uma Instituição Pública Federal de Ensino. Para que esse edifício atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade para a promoção das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que

Soraya manifestou interesse em entregar seu filho para adoção logo após o nascimento e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, onde foi ouvida pela equipe interprofissional. Não houve a indicação do genitor e não existe outro representante da família extensa apto a receber a guarda da criança. Nessa hipótese, a autoridade judiciária competente deverá

A respeito do direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Adolescente é aquele que possui de 11 a 18 anos.

( ) Cabe exclusivamente ao Poder Público a obrigação de assegurar aos adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à saúde, à educação, à profissionalização, à cultura e à liberdade, recaindo sobre a família e a comunidade a defesa dos direitos à vida, à alimentação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Dentre os direitos defendidos pelo ECA, há o direito à liberdade que pode se expressar em diferentes aspectos, dentre os quais estão a opinião e a expressão a brincar e a praticar esportes, a divertir-se e a participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Ao adolescente cabe o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

Jorge nasceu em 06/11/2006 e concluiu o ensino fundamental em 2020. Em 2021, iniciou o ensino médio, mas desistiu de estudar logo no início da pandemia Covid-19. Jorge planeja cursar o ensino médio pela modalidade Educação de Jovens e Adultos no primeiro semestre de 2023, momento em que contará com 17 anos de idade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Comunicação oficial é todo ato normativo e toda comunicação do Poder Público. Em relação a esse aspecto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.

Desde março de 2020, a única instituição autorizada a emitir o ISBN no Brasil é o/a