Meses atrás, João foi contratado temporariamente como professor substituto para ministrar aulas em determinado curso oferecido por uma instituição educacional pública. Recentemente, João usou informação privilegiada obtida internamente para beneficiar um amigo que participava de processo seletivo para outro cargo então disponível nessa instituição. Nesse contexto, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que a educação profissional técnica de nível médio

Segundo o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sendo que a pesquisa tecnológica deve se voltar preponderantemente para

De acordo com o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O acesso à informação compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

( ) As pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com ou sem vínculo com a Administração Pública, também devem observar as disposições legais pertinentes ao direito fundamental de acesso à informação.

( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado e cujo acesso cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

( ) Incorre em conduta ilícita ensejadora de responsabilidade o agente público que, por falta de cuidado, fornece de forma incorreta, incompleta ou imprecisa informação requerida nos termos legais.

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul pretende contratar uma empresa especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada e ronda motorizada para um determinado campus. Diante disso, a comissão de contratação está preparando a licitação, cogitando estabelecer que será adotado o menor preço como critério de julgamento das propostas, tendo em vista o interesse da Administração Pública. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que

Um servidor público federal que ocupa cargo efetivo solicitou deslocamento por motivo de saúde, tendo em vista que a mudança para a localidade que indicou viabilizaria um tratamento médico mais eficaz quanto à comorbidade que apresenta. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o deslocamento requerido pelo servidor público federal caracteriza

Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.