Referente à representação à autoridade administrativa para instauração de investigação de prática de ato de improbidade, de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

Um servidor público da administração direta deseja atuar em um mandato eletivo. Em relação a essa situação, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.

José é estudante do ensino médio no colégio Alfa e tem interesse em se inscrever em um curso técnico de nível médio que será fornecido por uma instituição de ensino diversa daquela que ele frequenta. Sobre essa situação e considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Marta é secretária especial do Ministério da Educação, com a função de fiscalizar e avaliar a rede federal de educação. Para exercer seu ofício, Marta teve que interpretar a Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os institutos federais, para compreender que

Marcos é servidor administrativo de instituição tecnológica pública, responsável por coordenar cursos profissionalizantes ofertados ao público. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação), Marcos deve ter ciência de qual das seguintes regras?

Na redação oficial, o uso adequado dos pronomes de tratamento é essencial para garantir formalidade e respeito às autoridades. Considerando as normas para o tratamento do Presidente da República, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. No endereçamento, deve-se utilizar a expressão: “A Sua Excelência o Senhor Presidente da República”.

II. No vocativo, a forma correta é: “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”.

III. No corpo do texto, ao dirigir-se diretamente ao Presidente, deve-se usar “Sua Excelência”.

IV. Não se deve utilizar abreviaturas como “V. Exa.” ao se referir ao Presidente da República.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações a empresas e órgãos públicos. Seu objetivo é assegurar a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações, regulamentando a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados.

No artigo 5º da LGPD, são definidos conceitos fundamentais, incluindo o conceito que se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções, o qual recebe o nome de

Sobre o contexto histórico do capitalismo industrial, assinale a alternativa correta.

Ao trabalhar sobre História do Brasil, um professor do ensino médio organiza uma simulação de um debate sobre a abolição da escravidão no Brasil. Para isso, ele divide a turma em grupos que representam diferentes setores da sociedade, como os abolicionistas, os latifundiários escravocratas, os políticos monarquistas, os setores urbanos emergentes e os ex-escravizados. Durante a atividade, um estudante questiona por que a abolição não garantiu automaticamente a inclusão dos ex-escravizados na sociedade brasileira.

Nesse sentido, assinale a alternativa que responde adequadamente à questão do aluno.