De acordo com a Lei Nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alienação é definida como:

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta uma estrutura administrativa da Administração Federal Direta.

De acordo com a Lei Nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação, tendo um prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para concurso de:

De acordo com a Lei Nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

As modalidades de licitação tipo concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia:

I- convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

II- tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III- concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Segundo a Lei de licitações, preencha a lacuna corretamente e assinale a alternativa correspondente. é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Considerando as concessões estabelecidas na Lei 8.112 e suas alterações, assinale a alternativa FALSA.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

Segundo a Lei 8.112, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO: