De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.

(Fonte: BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3 ed., 2018, p. 16)

A esse respeito, as comunicações oficiais e atos normativos caracterizam-se por alguns atributos próprios, EXCETO:

Leia o texto e assinale o que se pede:

“As conquistas dos bandeirantes, na região do Mato Grosso, foram reconhecidas pelo Tratado de Madrid, em 1750. No ano seguinte, o então capitão-general do Mato Grosso, Antonio Rolim de Moura Tavares, fundou, à margem do rio Guaporé, a Vila Bela da Santíssima Trindade. Entre 1761 e 1766, ocorreram disputas territoriais entre portugueses e espanhóis. Depois daquele período, as missões espanholas e os espanhóis se retiraram daquela região, mas o Mato Grosso somente passou a ser definitivamente território brasileiro depois que os conflitos por fronteira com os espanhóis deixaram de acontecer, em 1802. Na busca de índios e ouro, um dos bandeirantes paulistas fundou Cuiabá a 8 de abril de 1719, num primeiro arraial, São Gonçalo Velho, situado nas margens do rio Coxipó em sua confluência com o rio Cuiabá”.

Disponível em http://www.mt.gov.br/historia. Acesso em 19/08/2022.

O bandeirante em destaque no texto foi:

Leia o trecho e responda o que se pede:

“Em 11 de outubro de 1977 é assinado o documento decretando a emancipação político-administrativa do então Estado de Mato Grosso”.

Disponível em https://aguasdebonito.com.br/blog/noticias/divisao-dos-estados-de-ms-e-mt-40-anos-de-independencia/. Acesso em 30/08/2022.

Essa emancipação ocorreu na gestão de qual Presidente do Brasil à época?

Leia a afirmativa a seguir e identifique a alternativa CORRETA.

Segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE (2010), o Estado de Mato Grosso possuía uma densidade demográfica de:

Leia o texto a seguir.

“[...] essa região além da importância geográfica, possui um dos rios mais bonitos e piscosos do Brasil, o que torna essa porção um dos pontos turísticos de Mato Grosso, composto por 34 municípios, sendo alguns deles Barra do Garças, Cocalinho, Luciara e Santa Terezinha, que apresentam belas praias de areia branca e águas calmas e cristalinas, um verdadeiro convite ao lazer e descanso, principalmente no período da vazante, quando o rio recua. Em toda a região, há fartura de peixe e uma riqueza cultural que mistura história e misticismo, como a lenda de uma civilização intraterrena na Serra do Roncador, a existência de um semi-deus na gruta dos pezinhos segundo os Xavantes, além de ser procurado por ufólogos, interessados nos misticismo da Serra Azul, que conta até com um “discoporto”, pois, segundo a lenda, o local é frequentemente sobrevoado por OVNIs (Objetos Voadores Não Identificados). (adaptado)

Disponível em https://turismomt.wordpress.com/tag/limite-natural-entre-mato-grosso-e-os-estados-de-goias-e-tocantins. Acesso 02/09/2022.

Em se tratando de Mato Grosso, o rio mencionado no texto é o:

O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. A luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.

II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Considere a situação hipotética abaixo:

O Reitor do IFMT decide designar os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do IFMT (CPAD) e, para isso, designa os servidores a seguir relacionados: I) Servidor Fulano, ocupante do cargo de Assistente em Administração; II) Servidor Beltrano, ocupante do cargo de Revisor de Textos; III) Servidor Sicrano, ocupante do cargo de Arquivista; e IV) Servidor Ifetiano, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado.

Nos termos do Decreto Federal nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, quem deve ser designado como Presidente da CPAD na situação hipotética acima?

Leia atentamente a definição abaixo:

“Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra”.

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, identifique qual das alternativas abaixo contém o instituto a que se refere a definição acima apresentada:

Na coluna da esquerda, estão elencados termos relacionados às licitações e contratos administrativos e, na da direita, as suas definições conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência CORRETA.

Em 1º de abril de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.133, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A luz da Lei em questão, julgue as assertivas abaixo:

I. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revogou, de imediato, na data de sua publicação, a totalidade da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

II. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Lei do RDC), serão revogados após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

III. A Seção II (Dos Crimes e das Penas) e a Seção IV (Do Processo e do Procedimento Judicial) da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogadas, de imediato, na data de publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

IV. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permanecendo em vigor, por prazo indeterminado, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Lei do RDC).

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):