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Com a evolução tecnológica e a expansão da internet, cada vez mais governos estão adotando a tecnologia da informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços à sociedade. Por sua vez, o governo brasileiro também tem buscado estimular a administração pública a digitalizar seus serviços e suas atividades, de modo a fomentar um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de eficiência administrativa.
(Fonte: Brasil, Ministério da Economia. Do eletrônico ao digital. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em 7 de nov. 2022.)
Uma das principais práticas inovadoras adotadas pela Administração Pública Federal foi a edição do Decreto nº 8.539/2015, que trata sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo.
Sobre esse decreto, analise as assertivas a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos deverão utilizar, preferencialmente, programas com código fechado, de modo a garantir mais segurança, integridade e impedir modificações por terceiros.
( ) Os atos processuais praticados em meio eletrônico consideram-se realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico. Na ocorrência de algum problema técnico que torne o sistema informatizado de gestão do processo eletrônico indisponível, consideram-se tempestivos os atos praticados até às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema.
( ) A definição dos formatos de arquivo dos documentos digitais deverá obedecer às políticas e diretrizes estabelecidas nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING.
( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado para serem juntados aos autos terão valor de originais, pois o interessado responde, nos termos da legislação civil, penal e administrativa, por eventuais fraudes.
( ) Os documentos originais recebidos e digitalizados pela administração pública serão considerados como originais, e os documentos cuja cópia foi autenticada em cartório serão considerados como cópia autenticada administrativamente.
Assinale a sequência CORRETA:
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Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.
Ifetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Administração no IFMT. Após ingressar no IFMT, Ifetiano deu continuidade ao seu curso de graduação em Direito, vindo a concluí-lo após um ano de efetivo exercício no IFMT. Nesse primeiro ano de efetivo exercício no IFMT, o servidor Ifetiano também participou do programa de capacitação da instituição, vindo a concluir curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, tendo o curso a carga horária total de 90 (noventa) horas.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identifique a alternativa CORRETA:
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Considere a situação hipotética abaixo:
O servidor Fulano, ocupante do cargo efetivo de Contador no IFMT, resolve constituir uma sociedade empresária com o seu primo Beltrano para atuar no ramo de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo juntos constituído a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. Na sociedade empresária constituída, além de sócio, o servidor Fulano também exercia a função de gerente da empresa. O servidor Fulano, ciente de que a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. presta um ótimo serviço, resolve participar da licitação para contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação que o IFMT publicou. Na licitação em questão, a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. sagrou-se vencedora, tendo sido, posteriormente, contratada pelo IFMT.
Nos termos da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, identifique a alternativa CORRETA:
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À luz da Lei nº 11.892/08, julgue as assertivas abaixo:
I. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República.
II. Os Pró-Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.
III. Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes e técnicos-administrativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
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De acordo com a Lei nº 11.892/08, qual das instituições abaixo NÃO compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?
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Assinale a alternativa que indica as frases CORRETAMENTE pontuadas.
I. O estudante ansioso espera na sala de aula.
II. O estudante, ansioso, espera na sala de aula.
III. Ansioso, o estudante espera na sala de aula.
IV. O estudante, espera ansioso, na sala de aula.
V. O estudante, ansioso espera, na sala de aula.
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Um dos meios de transporte mais utilizados em Mato Grosso é o rodoviário, sendo que a rodovia federal radial que faz a ligação entre a capital Federal (Brasília) e o município de Cáceres/MT, passando pela capital mato-grossense, é a BR:
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Sobre a cultura de Mato Grosso, leia o texto a seguir e assinale a opção que apresenta a dança descrita:
“Dança surgida na primeira capital de Mato Grosso, Vila Bela de Santíssima Trindade, no período colonial. A dança leva esse nome, pois representa o choro dos negros escravos para seus senhores para que os perdoassem dos castigos impostos aos transgressores. O ritmo da música é afro, com marcações em palmas, mesa, banco ou tambor”.
Disponível em http://www.mt.gov.br/cultura. Acesso em 27/08/2022.
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1. Diretor-Geral do Campus Cáceres 2. Aumento no número de casos de contaminação 3. Portaria 4. Suspensão das atividades administrativas e educacionais por sete dias 5. Evitar a contaminação de servidores e alunos |
( ) Finalidade ( ) Forma ( ) Motivo ( ) Objeto ( ) Competência |
Considere a situação hipotética abaixo:
“O Diretor-Geral do Campus Cáceres emitiu uma Portaria suspendendo as atividades educacionais e administrativas na Instituição, em razão do aumento no número de casos de contaminação causada pela COVID-19 no município e em dois departamentos do Campus.
Assim, para evitar que outros servidores e alunos também fossem contaminados, foi necessária a suspensão das atividades pelo período de 07 (sete) dias.”
Identifique os elementos desse ato administrativo, correlacionando as duas colunas.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços. Sobre a Lei n. 13.460/2017, é CORRETO afirmar:
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