“O ensino híbrido, na sua concepção básica, combina e integra atividades didáticas em sala de aula com atividades em espaços digitais visando oferecer as melhores experiências de aprendizagem a cada estudante” (Moran, 2021). Nesse sentido, o ensino híbrido também pode ser compreendido como a combinação da carga horária na modalidade presencial com carga horária na modalidade a distância. No Brasil, a forma do de curso híbrido de graduação é aquele que contém atividades on-line nos cursos presenciais, por meio componentes curriculares parcial ou totalmente a distância. Nesse sentido, com base na Portaria MEC 2.117, de 6 de dezembro de 2019, cada curso de graduação presencial pode ofertar:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos, terá como finalidades, exceto:

A cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital do estado de Mato Grosso, é drenada por um importante rio interestadual, denominado de:

Leia o texto a seguir:

Fronteiras de Brasil e Bolívia — uma parceria, e não um muro

O cotidiano nas regiões fronteiriças é dotado de uma dinâmica própria que, em muitos aspectos, é desafiador para a ordem nacional no que concerne, por exemplo, aos mecanismos de controle e vigilância, transcendendo o dogma da soberania, mas, principalmente, são regiões periféricas que carecem de investimento e atenção por parte do Poder Público para que a população que lá vive tenha seus direitos garantidos e que aquela seja uma região que contribua com o desenvolvimento das nações vizinhas. A região da faixa de fronteira mato-grossense está localizada na divisa com a Bolívia, onde estão localizados três pontos de alfândega: San Mathias, Porto Esperidião (Ponta do Aterro) e Vila Bela da Santíssima Trindade. Abrange 28 dos 141 municípios do Estado (20%), totalizando 479 mil habitantes (aprox. 15% da população estadual) [...].

Disponível em: https:/Avww.jusbrasil.com.br/artigos/fronteiras-de-brasil-e-bolivia-uma-parceria-e-nao-um-muro/1313328797(Adaptado). Acesso em: 15 jan. 2024.

Considerando o trecho da reportagem, o único município não localizado na região retratada é:

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Portanto, com base no art. 208, no que se refere ao dever do Estado com a educação, esta será efetivada mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II- Acessibilidade ao ensino médio gratuito.

III - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Marque a alternativa correta:

Nas próximas eleições municipais, João, servidor público do Instituto Federal Alfa, pretende disputar uma vaga de vereador. Com efeito, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso João seja eleito para exercer o referido mandato eletivo, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I- A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

II- A eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja igual ao risco envolvido.

III- As de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

IV- A adequação entre meios e fins, permitida a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.

V- O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no artigo 5º, incisos X e XXXII, da Constituição.

Está correto o que se afirma em:

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Com efeito, de acordo com a referida lei, este prazo prescricional será interrompido, exceto:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende, exceto:

Nos termos da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui: