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Os Princípios Orçamentários estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela
doutrina constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas.
I. O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
II. O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA.
I. O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
II. O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA.
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Os créditos orçamentários, consoante o disposto no Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA.
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as demonstrações contábeis no setor
público devem proporcionar informações úteis para os usuários. Marque a alternativa CORRETA.
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) sinaliza que um ativo imobilizado que tiver sua
vida útil econômica limitada fica sujeito à depreciação sistemática durante esse período. Sendo assim, efetue os
cálculos e marque a alternativa CORRETA, sabendo que o Custo do imobilizado é R$ 300.000,00, o Valor Residual
é R$ 40.000,00 e a vida útil estimada do imobilizado é de 10 anos.
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Sobre o conceito de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, bem como a normatização dos procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, dos passivos contingentes e dos
ativos contingentes, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) traz algumas definições.
Sobre esse tema, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre esse tema, marque a alternativa INCORRETA.
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A Contabilidade de Custos destaca-se por sua função de controle e auxílio ao processo decisório. Como um dos
temas que merecem destaque dentro da temática relação custo/volume/lucro, Eliseu Martins (2018, 11ª edição)
aborda os conceitos e aplicações da Margem de Contribuição Total e Unitária, Pontos de Equilíbrio Contábil, Econômico e Financeiro, dentre outras terminologias. Calcule e identifique a alternativa CORRETA a partir dos dados
da Empresa KWY.
- Preço de Venda unitário (líquido de impostos) – R$ 10.000,00
- Custo Variável unitário – R$ S.000,00
- Despesa de Venda unitária – R$ 600,00
- Custos Fixos do período – R$ 800.000,00
- Preço de Venda unitário (líquido de impostos) – R$ 10.000,00
- Custo Variável unitário – R$ S.000,00
- Despesa de Venda unitária – R$ 600,00
- Custos Fixos do período – R$ 800.000,00
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Sabemos que tanto as receitas como as despesas seguem algumas etapas. Em conformidade com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as etapas da despesa orçamentária resumem-se em: planejamento e execução. Sobre as etapas da despesa orçamentária, marque a alternativa CORRETA.
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Dentre as ferramentas da Contabilidade, destaca-se a Análise das Demonstrações Contábeis, que possibilita aos
usuários o conhecimento da situação financeira, econômica, estrutura patrimonial/endividamento e da rentabilidade do Ativo e do Patrimônio Líquido. José Carlos Marion, em sua obra Análise das Demonstrações Contábeis
(2019, 8ª edição), apresenta algumas definições. Nesse contexto, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
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Encontra-se elencada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) a classificação dos bens
públicos em bens móveis e bens imóveis. Dessa forma, após analisar as assertivas a seguir, marque a alternativa
INCORRETA.
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Conforme disposto no Art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal,
a escrituração das contas públicas obedece às normas de contabilidade pública e também deve observar os seguintes requisitos. Julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) cada um deles.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) As amortizações de empréstimos, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) As amortizações de empréstimos, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
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