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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a
seguir.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo
na Administração Pública Federal, determina que a Administração Pública atue com observância a princípios basilares.
Considerando tal informação, relacione adequadamente as
colunas a seguir.
1 . Determina que a atuação do agente público se dê de forma ética e proba, sugerindo o correto trato com a coisa pública.
2. A Administração Pública se sujeita à normativa estatal, sendo-lhe permitido atuar quando a lei determina ou autoriza.
3. É a garantia para o administrado da estabilidade do entendimento jurídico adotado pela Administração Pública, evitando a ocorrência de surpresas, bem como a alteração que prejudique direitos adquiridos.
4. Exige que a Administração Pública justifique fundamentadamente a tomada de suas decisões, indicando os motivos fáticos e jurídicos que levaram à prática do ato administrativo.
5. Foi introduzido no ordenamento jurídico tendo como pressuposto o conceito de Administração Pública gerencial, com foco nos melhores resultados e na economia de recursos públicos.
( ) Legalidade.
( ) Eficiência.
( ) Moralidade.
( ) Segurança Jurídica.
( ) Motivação.
A sequência está correta em
1 . Determina que a atuação do agente público se dê de forma ética e proba, sugerindo o correto trato com a coisa pública.
2. A Administração Pública se sujeita à normativa estatal, sendo-lhe permitido atuar quando a lei determina ou autoriza.
3. É a garantia para o administrado da estabilidade do entendimento jurídico adotado pela Administração Pública, evitando a ocorrência de surpresas, bem como a alteração que prejudique direitos adquiridos.
4. Exige que a Administração Pública justifique fundamentadamente a tomada de suas decisões, indicando os motivos fáticos e jurídicos que levaram à prática do ato administrativo.
5. Foi introduzido no ordenamento jurídico tendo como pressuposto o conceito de Administração Pública gerencial, com foco nos melhores resultados e na economia de recursos públicos.
( ) Legalidade.
( ) Eficiência.
( ) Moralidade.
( ) Segurança Jurídica.
( ) Motivação.
A sequência está correta em
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Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções,
solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de ofício em contrariedade ao que
dispõe a legislação vigente. Com sua conduta, de forma indevida, Edgar auferiu a quantia de R$ 1.000,00. Nos termos da
Lei de Improbidade Administrativa, é possível afirmar que a
conduta do servidor configura ato de improbidade
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Determinado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo
brasileiro, sendo-lhe imposto um sigilo de vinte e cinco anos.
Considerando o prazo imposto para a restrição de acesso à
informação constante no referido documento, assinale a alternativa que contenha, nos termos da Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação), autoridades competentes para
a classificação desse grau de sigilo:
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Sobre os processos de planejamento na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Sobre a gestão pública estratégica, no que tange à eficiência, eficácia e excelência nos serviços públicos, assinale a
afirmativa correta.
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Baseado em noções de gestão pública, pode-se definir o papel do Estado contemporâneo, especialmente, como:
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Quanto aos serviços de atendimento ao cidadão, são diretrizes que devem ser observadas na Administração Pública:
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Analise o trecho a seguir:
A gestão pública deve ser entendida como algo mais amplo do que a interpretação de gestão de negócios e do que as questões internas dos negócios de um governo.
(Matias-Pereira, 2016.)
Quanto à compreensão do conceito de gestão pública, uma justificativa que completa corretamente o raciocínio do autor é:
A gestão pública deve ser entendida como algo mais amplo do que a interpretação de gestão de negócios e do que as questões internas dos negócios de um governo.
(Matias-Pereira, 2016.)
Quanto à compreensão do conceito de gestão pública, uma justificativa que completa corretamente o raciocínio do autor é:
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- Gestão de PessoasGrupos e Equipes de TrabalhoComportamento Organizacional e Trabalho em Equipe
- Gestão Estratégica
Sobre gestão de projetos, relacionamentos interpessoais, trabalho em equipe, no contexto da gestão pública, uma competência “intrapessoal” é a capacidade de
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