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Foram encontradas 440 questões.

2738198 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Considere as informações a seguir, extraídas do sistema contábil-orçamentário da Prefeitura de São João do Rio Doce e referentes ao exercício financeiro de 2022:
Enunciado 3407480-1

Considerando que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa que passa para o exercício seguinte é de R$ 37.250,00, assinale o valor das Transferências Financeiras Concedidas ao Poder Legislativo no Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal em 31/12/2022.
 

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2738197 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.


(  ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.


(  ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.

A sequência está correta em
 

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2738196 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – atribuiu novas funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias, além daquelas já constantes na CF/1988, analise as afirmativas a seguir.

I.
Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinar a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será definido com base na Receita Corrente Líquida.

II.
A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre os critérios e forma de limitação de empenho, em caso de frustração da receita prevista.

III.
Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, donde serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Está correto o que se afirma em
 

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2738195 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
A Constituição Federal de 1988 define as ferramentas à disposição do gestor para levar a efeito a função de planejamento das atividades estatais. Desta feita, e tendo em mente as disposições do texto constitucional, sobre os instrumentos de planejamento com suas funções, assinale a alternativa correta.
 

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2738194 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Sobre os Princípios que informam a elaboração e a discussão do Orçamento, com base na legislação vigente e na doutrina sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) O Princípio da Não-afetação veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, conquanto a própria Constituição Federal contenha uma série de exceções a este princípio.


(  ) O Princípio da Exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da Lei Orçamentária Anual. A única ressalva expressa a este princípio é a previsão de concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inc. X do Art. 37 da Constituição de 1988.


(  ) O Princípio da Anualidade delimita o período de tempo ao qual se refere a previsão das receitas e a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual. No Brasil, cada ente da federação pode estipular livremente este período em sua Constituição ou Lei Orgânica.


(  ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, de todos os órgãos e unidades orçamentárias devem integrar, em cada exercício financeiro, um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual. Trata-se do Princípio da Unidade.

A sequência está correta em
 

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2738193 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, em especial as disposições do MCASP 9ª Edição e da Lei nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) O Balanço Patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária havidos no exercício.


(  ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, resultante do confronto entre variações aumentativas e diminutivas.


(  ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

A sequência está correta em
 

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2738192 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.

Enunciado 3407469-1


Informações complementares:

• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.
• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.
Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva
 

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2738191 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.

Enunciado 3407468-1


Informações complementares:

• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.
• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.
Em 2022, o município realizou despesas orçamentárias classificadas como “inversões financeiras” no montante de
 

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2738190 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.

Enunciado 3407467-1


Informações complementares:

• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.
• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.
Acerca da Despesa Total com Pessoal e os limites fixados pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), analise as afirmativas a seguir.

I.
O valor da Despesa Total com Pessoal realizada pelo ente municipal no exercício de 2022 é de R$ 375.000,00.

II.
O ente municipal está abaixo do limite máximo previsto pela LRF como teto para a Despesa Total de Pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida.

III.
Como 2022 se trata do último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e também do Legislativo, a LRF proíbe a edição de ato que provoque aumento de despesa em todo o exercício financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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2738189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA
Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.

Enunciado 3407466-1


Informações complementares:

• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.
• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.
Com base exclusivamente nas informações fornecidas, e nos ditames da Lei de Recuperação Fiscal nº 101/2000 (LRF), assinale a Receita Corrente Líquida do Município de Água Viva no exercício financeiro de 2022.
 

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