Com relação ao ensino fundamental, direito reconhecido para todo cidadão, assinale V, para o que for Verdadeiros, ou F, para o que for Falso:

( ) Ele é obrigatório, gratuito e quem não teve acesso a essa etapa da escolaridade pode recorrer à justiça e exigir sua vaga.

( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1988 e como direito público subjetivo desde 1934.

( ) Qualquer cidadão, jovem, adulto ou idoso, tem o direito de efetuar sua matrícula e pode exigir a qualquer momento perante as autoridades competentes, independente do período reservado para as matrículas.

( ) O ensino fundamental só foi reconhecido como direito a partir da constituição de 1988.

( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1934 e como direito público subjetivo desde 1988.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

De acordo com o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Em relação ao referido artigo, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso.

( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.

( ) A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, com ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

De acordo com o artigo 36-B da LDB nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

Com relação à educação especial, de acordo com o Capítulo V da LDB nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à Educação Básica e considerando o Capítulo II da LDB n° 9.394/96, que trata currículo e componentes curriculares, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso:

( ) O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

Em relação à oferta da educação física como componente curricular da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.3494/96), artigo 26, parágrafo 3°, é CORRETO afirmar que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular

T. R. Schellemberg (2004), em seu livro clássicos intitulado “Arquivos modernos: princípios e técnicas”, explica os motivos históricos que levaram a França, a Inglaterra e os Estados Unidos a criarem seus arquivos públicos. Considerando esses motivos históricos, marque

V, para o que for Verdadeiro, e F, para Falso.

( ) Necessidade prática de incrementar a eficiência governamental.

( ) Ordem Cultural.

( ) Ordem Oficial.

( ) Possibilitar o acesso automatizado por sistemas.

( ) Ordem Pessoal.

Assinale a sequência CORRETA para as assertivas acima.

A avaliação é uma atividade vital em um programa de gestão arquivística de documentos, pois permite racionalizar o acúmulo de documentos nas fases corrente e intermediária, facilitando a constituição dos arquivos permanentes. É imprescindível a elaboração de um instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente. Qual o nome desse instrumento de destinação?

Segundo com o e-ARQ Brasil/2011, o programa de gestão arquivística de documentos deve ter como base a política arquivística e a designação de responsabilidades definidas anteriormente, além do contexto jurídico-administrativo, de forma que esteja de acordo com a missão institucional e a legislação vigente. O planejamento envolve o levantamento e a análise da realidade institucional, o estabelecimento das diretrizes e procedimentos a serem cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e manuais. No planejamento do programa de gestão, algumas tarefas fundamentais devem ser cumpridas, a saber:

I. Levantamento da estrutura organizacional e das atividades desempenhadas; levantamento da produção documental, diferenciando os documentos arquivísticos dos não arquivísticos; levantamento, caso existam, dos sistemas utilizados, internamente, para tratamento de documentos e informações.

II. Definição, a partir do levantamento da produção documental, dos tipos de documentos que devem ser mantidos e produzidos, e das informações que devem conter; definição e/ou aperfeiçoamento da forma desses documentos; definição da infraestrutura para armazenamento dos documentos convencionais, que compreende espaço físico, mobiliário e acessórios.

III. Análise e revisão do fluxo dos documentos; elaboração e/ou revisão do plano de classificação e da tabela de temporalidade e destinação; definição do ambiente tecnológico que compreende os sistemas (hardware e software), formatos, padrões e protocolos que darão sustentação aos procedimentos de gestão e preservação de documentos, integrando, quando possível, os sistemas legados.

IV. Definição dos metadados a serem criados no momento da produção do documento e ao longo do seu ciclo de vida; definição e/ou aperfeiçoamento dos procedimentos de protocolo e de arquivamento dos documentos; definição e/ou aperfeiçoamento dos procedimentos para acesso, uso e transmissão dos documentos.

V. Definição das equipes de trabalho de arquivo e de tecnologia de informação; definição de programas de capacitação de pessoal; elaboração e/ou revisão de manuais e instruções normativas; definição dos meios de divulgação e de capacitação de pessoal; definição do plano de ação do programa de gestão, com seus objetivos, metas e estratégias de implantação, divulgação e acompanhamento, visando a melhoria contínua.

São CORRETAS as afirmativas:

O Código de Classificação de Documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. Com relação à classificação de documentos, é CORRETO afirmar que: