Em relação à classificação da receita pública, marque a alternativa INCORRETA:

Dadas as proposições abaixo de acordo com a NR 19:

I. Todos os acidentes e incidentes envolvendo materiais explosivos ocorridos na empresa devem ser comunicados em até 24 horas aos sindicatos das categorias profissionais e econômicas, à delegacia Regional do Trabalho no Estado ao qual pertence o estabelecimento e ao Exército Brasileiro.

II. É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.

III. Nos locais de manuseio de explosivos, matérias-primas que forneçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas.

IV. Os depósitos de explosivos devem manter ocupação máxima de setenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima de empilhamento de dois metros e uma entre o teto e o topo do empilhamento.

V. Os serviços de carga e descarga de explosivos devem ser feitos durante o dia com tempo bom, salvo em casos especiais.

Verifica-se que estão CORRETAS:

Nova empresa vai se instalar em um parque industrial. São elaborados os vários projetos: de construção civil, de instalações elétricas, de instalações telefônicas e de dados e de arranjo físico da área de produção. Os riscos ambientais são levantados com base nesses projetos e nas atividades a serem desempenhadas na empresa. Essa identificação dos riscos potenciais corresponde no PPRA à fase de:

Lauro da Silva, 12 anos, estudante regularmente matriculado na Escola Jarbas Laurentino, sofreu um acidente durante as férias que o deixou com uma deficiência física. Uma semana antes do início do segundo semestre letivo, sua mãe foi informada de que a diretora da instituição havia cancelado a matrícula do estudante. Quando procurada pela mãe deste, a diretora afirmou que a nova condição física de Lauro não condizia com o perfil da escola, e por isso, o cancelamento da matrícula e o impedimento para a continuidade das atividades escolares. Segundo a Lei nº. 7.853/89, a diretora cometeu um crime ao cancelar, sem justa causa, a inscrição do aluno em instituição de ensino por motivo derivado de sua deficiência. Trata-se de crime punível com

A respeito dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é CORRETO afirmar:

A assinatura de convênio com um governo municipal, para construção de escolas técnicas no município, gera no governo federal lançamentos contábeis APENAS