A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites e transparência ao endividamento dos entes federativos. Suponha que um estado ultrapassou o limite de dívida consolidada previsto para ele ao final de um quadrimestre. Com base na LRF,

Uma entidade da administração federal, ao executar o seu orçamento, realizou as seguintes operações durante o exercício financeiro:





Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV, quanto à estrutura do código e detalhamento da conta contábil,

Uma empresa internacional doará alimentos para merendas escolares à Escola Pública Municipal (órgão público). Assim, os alimentos serão classificados como Estoque, ficando a cargo da escola arcar com os seguintes gastos e valores:

● Impostos Recuperáveis – R$ 3.800
● Seguro – R$ 300
● Frete – R$ 600
● Imposto de Importação – R$ 3.100
● Aluguel do galpão que servirá de depósito para as rações – R$ 500

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 04 (NBC TSP 04) e considerando que o valor justo da mercadoria recebida por meio de doação será de R$ 62.000, os alimentos deverão ser reconhecidos como Estoques no montante de

Durante o exercício de 20X4, um ente público efetuou o pagamento de R$ 3.500.000,00 referente a Restos a Pagar Processados (RPP) do exercício anterior. Esse pagamento será registrado no Balanço Financeiro de 20X4 como:

Os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, são exemplos de

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

Durante o segundo semestre do exercício, o Ministério da Educação identificou que a dotação para aquisição de material bibliográfico para distribuição seria insuficiente. Por outro lado, havia sobra significativa na dotação orçamentária de reformas. Assim, o ministro solicitou realocação dos recursos. Nessa situação, a abertura do crédito suplementar será possível

Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere os seguintes códigos:

I. 1.1.1.1.00.00.00
II. 3.1.2.1.00.00.00
III. 5.1.2.1.00.00.00
IV. 6.2.1.1.00.00.00
V. 7.1.1.1.01.01.00

Assinale a opção que classifica corretamente o sistema a que cada código pertence, respectivamente:

O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e é classificado como despesa orçamentária. Sobre esse regime de adiantamento, é correto afirmar que

apenas deverá ser concedido para pagamento de despesa considerada de caráter sigiloso.