Prova Completa: Professor PEBTT - Gestão Ambiental (IF-PE - FUNCERN

3855272 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Topografia e CartografiaGeotecnia Ambiental
Meio Ambiente

Durante a elaboração de um diagnóstico geoambiental, verificou-se que uma cidade serrana apresenta os seguintes condicionantes: encostas com declividade superior a 25%; elevada pluviosidade concentrada em determinados períodos; e ocupação urbana desordenada, sem planejamento de drenagem. Com base nessas informações, a melhor caracterização da suscetibilidade geoambiental dessa cidade é:

A

suscetibilidade reduzida, já que a pluviosidade concentrada em determinados períodos não afeta a ocorrência de deslizamentos.

B

predomínio de processos de subsidência do solo decorrentes da dissolução de rochas carbonáticas.

C

alta propensão a movimentos de massa, especialmente deslizamentos em encostas, agravados pela impermeabilização do solo e ausência de drenagem adequada.

D

baixa propensão a movimentos de massa, apresentando risco elevado de desertificação devido à intensa pluviosidade e à ocupação irregular.

E

baixa propensão a movimentos de massa, com vulnerabilidade restrita à erosão laminar em áreas planas, sem risco de movimentos gravitacionais.

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3855271 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é

A

a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais.

B

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

C

o direito da sociedade à informação e ao controle social.

D

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

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3855270 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Desenvolvimento Sustentável
Educação Ambiental

Considerando o conceito de extensão tecnológica no contexto da educação ambiental, essa extensão tem como objetivo

A

aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos para atender demandas sociais e ambientais.

B

aplicar tecnologias importadas para resolver problemas locais em comunidades de baixa renda.

C

estimular processos de inovação minimizando a integração com a realidade comunitária.

D

desenvolver práticas pedagógicas visando exclusivamente os impactos ambientais.

E

restringir a ação das universidades a atividades de ensino, reduzindo a pesquisa aplicada.

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3855269 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Resíduos Sólidos

A logística reversa, conforme prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. Entre os materiais apresentados, nos termos da Lei, os passíveis de logística reversa são:

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3855268 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Georeferenciamento

Em geoprocessamento, dados vetoriais representam elementos espaciais definidos por

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3855267 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
Instrumentos da Política Nacional

Todos os entes federativos podem promover o licenciamento ambiental, desde que observados os requisitos legais. Sendo assim,

A

a Lei Complementar nº 140/2011 dispõe que, para o licenciamento ambiental, há necessidade da existência de órgão ambiental capacitado e de conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e participação social.

B

a menção sobre a necessidade de se estabelecer, para fins de requisito do licenciamento ambiental dos entes federativos, a presença de conselho de meio ambiente inexiste tanto na Lei Complementar nº 140/2011 quanto na Resolução CONAMA nº 237/1997.

C

a Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe que, para o licenciamento ambiental, há necessidade de um conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e participação social, mas não traz na sua redação a necessidade de órgão ambiental capacitado como um requisito para o licenciamento ambiental.

D

a Lei Complementar nº 140/2011, no tocante à obrigatoriedade de conselhos de meio ambiente, não menciona que estes sejam deliberativos, o que pode resultar na formação de conselhos meramente consultivos.

E

o requisito de existência de um conselho de meio ambiente é previsto tanto na Lei Complementar nº 140/2011 quanto na Resolução CONAMA nº 237/1997, mas não se menciona o requisito de existência de órgão ambiental capacitado para se efetuar o licenciamento ambiental.

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3855266 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Instrumentos da Política Nacional
Lei 9.985/2000: SNUC

Sobre medidas mitigadoras e medidas compensatórias, é correto afirmar que

A

um dos princípios que norteia a compensação ecológica é a preferência por medidas que sejam implementadas em área contígua à área afetada ou, alternativamente, na mesma bacia hidrográfica.

B

as medidas de mitigação e de compensação não possuem distinção, por isso devem ser aplicadas no licenciamento para evitar os impactos ambientais antes da instalação do empreendimento.

C

a compensação ecológica deve ser definida pelo empreendedor e não pode se transformar em condição obrigatória imposta pelo órgão licenciador

D

a Lei nº 9985/2000 incorporou que, em casos de licenciamento de atividades de significativo impacto ambiental, estas devem apoiar a manutenção, mas não a criação de unidades de conservação.

E

as medidas de compensação ecológica substituem, em um EIA/RIMA, a participação popular e dispensam o processo de licenciamento ambiental.

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3855265 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024 e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:

A

os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a PNRS, são os gerados nessas atividades, mas se excetuam dessa classificação os resíduos sólidos urbanos.

B

os resíduos classe 3, segundo a ABNT NBR 10.004/2024, apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

C

os resíduos agrossilvopastoris, gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, não entram na classificação de resíduos sólidos da PNRS, uma vez que são tratados como rejeitos pela legislação.

D

a Resolução CONAMA nº 307/2002 aponta que argamassa e concreto são exemplos de resíduos da construção civil, classe B, e podem ser reutilizáveis ou reciclados como agregados.

E

a PNRS trata da amostragem de resíduos sólidos e, em sua redação, encontra-se a definição e as orientações sobre quarteamento, uma usual técnica de amostragem.

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3855264 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Recursos Hídricos

Estudos sobre perdas de água em sistemas de abastecimento são essenciais para a definição de ações de combate às perdas e para a construção de indicadores de desempenho. As perdas intituladas reais configuram-se como

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3855263 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Gestão Ambiental
Meio Ambiente

Considerando os Instrumentos Econômicos ou de Comando e Controle da gestão ambiental, marque a opção correta.

A

As taxas de produto, as taxas de poluição e o mercado de reciclado são exemplos de Instrumentos de Comando e Controle.

B

O mercado de licenças negociáveis de poluição é um Instrumento Econômico que objetiva controlar a emissão de poluentes, com menor custo para a sociedade e com supervisão pública.

C

O zoneamento ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o licenciamento ambiental seguem o princípio da correção dos Instrumentos de Comando e Controle.

D

Os mecanismos de Autocontrole ou Autorregulação constituem-se na primeira geração de instrumentos de gestão ambiental e são focados na esfera pública e de natureza voluntária.

E

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, previsto no Protocolo de Quioto, é um exemplo por excelência de Instrumento de Comando e Controle.