A NR 9 “estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.” Avalie se a etapa de reconhecimento dos riscos ambientais deve conter, entre outros, os seguintes itens, quando aplicáveis:

I. identificação do risco e determinação e localização das possíveis fontes geradoras;

II. identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;

III. identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;

IV. possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;

V. descrição das medidas de controle já existentes.

Estão corretos os itens:

De acordo com a NR 7, os exames médicos periódicos para trabalhadores com idade entre 18 e 45 anos (que não estejam expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou que sejam portadores de doenças crônicas) devem ser realizados com o seguinte intervalo mínimo:

De acordo com a NR 5, cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. Aos empregados cabem as seguintes tarefas, EXCETO:

No início do aviso, do memorando ou do ofício devem constar, antes do texto propriamente dito:

1 - Tipo, número do expediente e sigla do órgão que o expede.

2 - Destinatário.

3 - Local e data de assinatura.

4 - Assunto

A ordem correta em que esses itens devem ser apresentados é:

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao aviso, ao ofício ou ao memorando em comunicação oficial são falsas (F) ou verdadeiras (V):

- Recomenda-se que o ofício, o aviso e o memorando sigam o padrão ofício; eles se diferenciam mais pela finalidade do que pela forma.

- A única diferença entre o aviso e o ofício é que o ofício é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o aviso é expedido para e pelas demais autoridades.

- O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, estejam elas hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

As afirmativas são respectivamente:

“ As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo ___ de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, ___ deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___ salário-mínimo per capita.”

(Art 1º, Lei 12.711/12)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por: