A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFRN (PDI 2019-2026), a estrutura organizacional funcional de gestão compreende níveis hierárquicos de planos de atuação. Em relação a esses níveis, considere as afirmações a seguir.

I. No IFRN, o plano estratégico compreende as políticas, diretrizes e planejamento multicampi elaborados pela Reitoria, Pró-Reitorias e Direção dos campi, tendo como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes (Codir) e o Conselho Superior (Consup).
II. A estrutura organizacional funcional da gestão do IFRN compreende os planos estratégico, tático, operacional e político-pedagógico.
III. O Plano Tático diz respeito à implementação das decisões estabelecidas no nível estratégico, que atingem o campus e estão sob a responsabilidade das diretorias, dos departamentos e e das coordenações gerais do campus.
IV. O Plano Operacional consiste na execução e no acompanhamento, tanto das políticas gerais do Instituto quanto das diretrizes de cada campus.
V. O plano político-pedagógico se constitui no planejamento, na coordenação e no acompanhamento das atividades de ensino e de pesquisa.

Em conformidade com o PDI vigente, estão corretas as afirmativas presentes nos itens

A história da educação profissional, no Brasil, tem sua origem no período colonial, quando seus primeiros aprendizes eram aqueles advindos das classes menos favorecidads. Ao longo dos séculos, novas formas de organização do trabalho foram surgindo, demandando aprendizagens de técnicas necessárias ao trabalho, que, por meio da instrução, suscitava o desenvolvimento profissional e tecnológico. Nesse processo, conforme o Decreto nº 7.566, de setembro de 1909, foram criados(as) com o objetivo de oferecer ensino profissional, primário e gratuito, mantendo o foco nas classes desfavorecidas

. Como fazendo parte das ações inclusivas do IFRN, o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) é considerado como um grupo de trabalho e de estudo permanente, vinculado à Pro-Reitoria de Ensino e às Diretorias Acadêmicas de Ensino, no âmbito de cada Campi. Os itens a seguir listam alguns objetivos referentes a atuação do NAPNE do IFRN.

I. Promover e participar de estudos, discussões e eventos sobre a inclusão social.
II. Participar da elaboração, avaliação e adequação dos documentos institucionais, contemplando a educação inclusiva.
III. Atuar nos colegiados dos cursos, oferecendo suporte no processo ensino-aprendizagem dos discentes.
IV. Potencializar o processo ensino-aprendizagem por meio de orientação dos recursos de novas tecnologias assistidas, inclusive mediando projetos de inovação tecnológica assistida, desenvolvidos por discentes e docentes.
V. Gerenciar e estimular o desenvolvimento de parcerias com instituições/organizações que ministrem educação profissional para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, órgãos públicos e outros afins.

Estão corretos, conforme o regimento interno do NAPNE do IFRN, os itens

De acordo com a Resolução nº 7, de dezembro de 2018, a extensão, na Educação Superior Brasileira, é uma atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo

O princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão reflete um conceito de qualidade do trabalho acadêmico que favorece a aproximação entre a universidade e sociedade, a autorreflexão crítica, a emancipação teórica e prática dos estudantes e o significado social do trabalho acadêmico. Na pespectiva dos Institutos federais, a integração entre essas três dimensões traz implicações de natureza teórico-metodológica em relação à gestão pedagógico-administrativa dos processos acadêmicos e das práticas relativas a esses processos. Para efetivação desse princípio, recomendam-se as seguintes ações:

I. adesão ao diálogo interdisciplinar, por meio de uma organização curricular que acolha os eixos básico, científico, técnico e tecnológico.
II. promoção de intercâmbios constantes entre as áreas de conhecimento e as temáticas do cotidiano, conectando aspectos da formação técnico-profissional.
III. planejamento conjunto, envolvendo disciplinas, programas e projetos que, em conjunto, compõem as diretrizes dos cursos.
IV. condução dialógica, atrelada ao planejamento conjunto, do processo pedagógico de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.
V. formação inicial para atender às especificidades tecnológicas, no sentido de materializar a aproximação das dimensões acadêmicas, verificando as necessidades presentes na realidade da qual os sujeitos fazem parte.

As ações recomendadas para a integração entre a tríade do ensino-pesquisa-extensão aparecem corretamente nos itens

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à)

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:

Os documentos elaborados na Administração Pública Federal devem seguir determinados padrões de forma e conteúdo, que podem variar a depender do objetivo ao qual a comunicação se destina. A respeito do emprego de vocativos nas comunicações oficiais, é correto afirmar

Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência, definido como uma garantia, aos titulares, de