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A modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei
14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo, sobre esse instituto, é correto afirmar que
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De acordo com a redação expressa da Lei 14.133/2021, entende-se por Credenciamento:
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De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei N.º 9.394/96), em seu artigo 39, parágrafo 2°, a Educação Profissional Tecnológica é uma modalidade da Educação Brasileira que abrange os seguintes cursos:
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A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei N.º 9.394/96), em seu artigo 4°, inciso I, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
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Espera-se que os trabalhadores que atuam em instituições dedicadas à Educação Profissional tenham uma compreensão ampliada sobre o conceito de trabalho. Sobre essa afirmação, leia o fragmento de texto a seguir.
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“[...] Ao longo do tempo, o ser humano organizou relações sociais de produção da vida que proporcionou o surgimento de diferentes formas de trabalho, por exemplo, o trabalho primitivo, o servil, o escravo e o assalariado. Este último é próprio do modo de produção capitalista” (RAMOS, 2008, p.32).
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Nesse fragmento, sintetiza-se, a partir das contribuições de Karl Marx, uma das dimensões do trabalho, que é a dimensão
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No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas atribuições para o pleno desenvolvimento da pessoa
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De acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui
ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que
enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º dessa Lei e, notadamente, a ação de
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A Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é o diploma que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal. Consoante às disposições da referida lei, ressalvados os casos
de comprovada má-fé, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que
decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
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Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se
noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno, o serviço prestado pelo servidor em horário
compreendido entre
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O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990) dispõe a respeito do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Entre outras
matérias, o Estatuto versa sobre o Plano de Seguridade Social do servidor federal, compreendendo uma
série de benefícios para o servidor e sua família. Consoante às regras previstas na lei em destaque, à
família do servidor ativo que for afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada
pela autoridade competente, é devido, enquanto perdurar a prisão, auxílio-reclusão no valor de:
