A accountability, palavra sem tradução literal para o português, é um termo datado dos anos de 1980/90, que influenciou mundialmente diversos setores (economia, política, educação, ciência, arte, instâncias governamentais e não governamentais). Accountability é traduzido geralmente por responsabilização ou prestação de contas. Na verdade, apresenta em sua origem essas duas dimensões. ―Verdug (2008) afirma que o conceito de accountability ultrapassa a mera perspectiva de gerenciamento financeiro, tangendo também o gerenciamento político, localizando a responsabilização como um dos propósitos das avaliações, ao lado de melhoria, conhecimento básico e suporte estratégico. É inerente à avaliação a possibilidade de ser instrumento de melhoria, conhecimento e accountability, conceito que define como o "propósito de fazer avaliação para prover informação relacionada ao objetivo de saber se os administradores têm exercido os poderes, que lhes foram delegados, e cumprido seus deveres adequadamente". (VERDUG, 2008, p. 291, tradução da autora). Acerca da temática é possível afirmar que:

A relevância do estudo de temas decorrentes da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana diz respeito à população:

Em 2008, a Lei Federal no 11.465/2008 dá nova redação ao Art. 26-A da Lei Federal no 9.394/96 - LDB, incluindo a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura:

De acordo com o artigo 32 da Lei Federal n.º 9.394/96 - LDB, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o referido artigo:

Em consonância com a Lei Federal no 9.394/96 - LDB, a formação dos profissionais da educação, de maneira que atenda às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I. a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; II. o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades; III. a realização de atividades - meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; IV. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
Considerando essas assertivas, estão corretas:

“Em 1971 houve uma grande reviravolta no ensino da música nas escolas, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 5692/71. Desde sua implantação, o ensino de música passou e ainda vem passando, por inúmeras vicissitudes, perdendo seu espaço na escola, pois a citada LDB extinguiu a disciplina educação musical do sistema educacional brasileiro, substituindo-a pela atividade da educação artística.” Marisa Trench Fonterrada.
Considerando o contexto apresentado por Marisa Trench Fonterrada, a Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, propõe:

A partir da leitura do Artigo 26-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1.º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.” De acordo com a Lei nº. 11.645 de 10 de março de 2008, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, as áreas de educação artística, literatura e história brasileiras devem:

A Lei Federal nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. O caput do artigo 26-A prevê expressamente que "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". No parágrafo segundo consta que: "Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:

De acordo com o Decreto Federal nº 5154/2004 e a Resolução MEC/CNE/CEB nº 06/2012, de 20/09/2012, NÃO é correto afirmar, em relação à oferta da Educação Profissional de Nível Médio, que a:

O art. 53 da Lei Federal n.º 8.069/1990 garante à criança e ao adolescente direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: