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Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, passam a ter estabilidade após quantos anos de concreto exercício?
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Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Pedro, desde criança, sonha em se tornar Presidente da República. Para que Pedro possa se candidatar a Presidente da República, sua idade mínima deverá ser:
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Assinale a alternativa que contenha um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, segundo a Constituição Federal. A partir dessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente brasileiro nato pode ocupar o seguinte cargo:
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Nos termos do artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
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