A Lei Nº 10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a ________ de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços ________, no mobiliário urbano, na ________ e __________ de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. A alternativa que preenche corretamente e sucessivamente as lacunas é:

Referente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9394/96), o que os sistemas de ensino NÃO assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação?

O Decreto-Lei Nº 5.296/04 em seu artigo 24 assegura que o Poder Público somente autorizará o funcionamento, de abertura ou renovação de cursos, se o estabelecimento de ensino comprovar que:

I. Coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

III. Está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou neste Decreto.

Assinale a alternativa CORRETA em relação às afirmativas I, II e III.

Segundo a Lei Nº 9394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, NÃO é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

Com relação à Lei Nº 11.892 de 2008, são apresentadas algumas das finalidades e características dos Institutos Federais. Classifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

( ) Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

( ) Não desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

( ) Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades nacionais.

Qual das alternativas abaixo NÃO é princípio da ação inclusiva, segundo Projeto Pedagógico Institucional (PPI), também conhecido como Projeto Político Pedagógico (PPP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS?

Considere os itens I, II e III e assinale a alternativa que contém a(s) afirmação(ões) CORRETA(S). Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 06/12, a Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. Educação Profissional Técnica de nível fundamental.

III. Educação Profissional e Tecnológica de graduação e pós-graduação.

Considerando as afirmativas I, II e III de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES com relação aos seus objetivos:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

III. Erradicar as taxas de retenção e evasão.

IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Art. 8° da Lei nº 7.853/89 NÃO constitui crime punível com reclusão: