Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta acerca do “Grupo de Sociedades”, que pode ser constituído pela controladora e suas controladas.

Conforme a Lei das SAs, não havendo deliberação em contrário da assembleia-geral, o prazo para pagamento do dividendo, a contar da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social, é de quantos dias?

São competências do Conselho de Administração da entidade, EXCETO:

Assinale a alternativa correta quanto à Assembleia-Geral Ordinária e sua regulamentação na Lei das SAs.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos acionistas passíveis de privação pelo estatuto social e pela assembleia-geral.
I. Participar dos lucros sociais. II. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. III. Fiscalizar, na forma prevista nessa lei, a gestão dos negócios sociais.

Analise as assertivas abaixo quanto aos requisitos preliminares para constituição da companhia:
I. Subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Realização, como entrada, de 5% (cinco por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
IV. Caso a companhia não se constitua dentro de 12 (doze) meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritores.
Quais estão corretas?

Em relação ao consórcio de companhias ou outras sociedades, analise as assertivas a seguir à luz das disposições da Lei nº 6.404/1976:
I. É expressamente vedada a constituição de consórcios desprovidos de personalidade jurídica, havendo, dessa forma, presunção de solidariedade.
II. Para fins de garantia da finalidade estatutária e eficiência na atuação, está dispensado o registro e publicidade do contrato de consórcio.
III. O contrato de consórcio deverá necessariamente prever a forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado.
Quais estão corretas?

Segundo prevê o Artigo 29 da Lei das SAs: “as ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados do preço de emissão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo em conta o conteúdo da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
II. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 48 meses, a adequação do quadro de pessoas e suas necessidades.
III. Considera-se como ambiente organizacional o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Sobre a Lei nº 12.711/2012, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O preenchimento das vagas no ensino técnico de nível médio das universidades federais e nas instituições federais de ensino serão preenchidas exclusivamente por alunos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
( ) Para o preenchimento das vagas nos cursos de graduação destinadas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, é necessário o preenchimento de um segundo requisito: renda per capita inferior a meio salário mínimo.
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: