Em relação aos princípios aplicáveis ao orçamento público, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei Orçamentária deve ser uma só e indivisível, contendo os orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e o de seguridade social para um dado exercício financeiro.

II. A Lei Orçamentária deve ser elaborada com a vigência de um ano, normalmente igualando-se com o ano civil.

III. Pelo princípio da publicidade, resta a obrigatoriedade de publicação através dos órgãos oficiais de comunicação/divulgação, para o conhecimento de toda a sociedade, com clareza e responsabilidade de uma forma transparente à ação governamental.

Quais estão corretas?

Maria Antonieta é uma servidora pública que atua no departamento de finanças de uma autarquia federal. Sua atividade principal é gerir a etapa em que se formaliza a reserva de recursos para garantir a execução de despesas, garantindo que o gasto seja realizado de acordo com o orçamento aprovado. Com base no descrito, a etapa da despesa pública em que Maria Antonieta realiza suas tarefas é o(a):

A etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de apreciação do ciclo orçamentário.

O princípio orçamentário do orçamento bruto é um conceito importante na elaboração e execução do orçamento público. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse princípio.

Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantindo que não haja omissões ou exclusões. O trecho refere-se ao princípio orçamentário do(a):

A exclusividade é um dos princípios que regem a elaboração e a execução dos orçamentos públicos. Esse princípio estabelece regras específicas para a apresentação e o detalhamento das despesas e receitas no orçamento. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado do princípio orçamentário da exclusividade.

A gestão da receita pública envolve várias fases fundamentais para assegurar que os recursos sejam devidamente obtidos e utilizados pelo governo. Essas fases são essenciais para garantir a eficiência no processo de arrecadação de receitas. A fase em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores, é chamada de:

A receita pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois financia as atividades governamentais e assegura a prestação de serviços públicos à população. No contexto da administração pública, as receitas podem ser classificadas de várias formas, considerando diferentes critérios. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de receita pública quanto à categoria econômica.

A NR 35 exige o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para algumas funções. Esses equipamentos devem ser usados e verificados com frequência para que estejam sempre funcionais. Assinale a alternativa que melhor indica os EPIs que devem ser utilizados para trabalhos em altura.

Segundo a NBR 10152, um ambiente seguro para trabalhar deve ter níveis de ruído controlados. Para tanto, deve-se medir o nível de ruído no ambiente com um equipamento adequado, que é o: