O tipo de orçamento empresarial que faz o planejamento para um período específico, normalmente o fiscal, e é organizado em subintervalos orçados, excluindo o período orçamentário passado e incluindo o subsequente, é o:

Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até:

Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:

Considere a hipótese de um servidor efetivo que, após responder a processo disciplinar administrativo, é considerado culpado e demitido, mas a decisão administrativa vem a ser anulada por decisão judicial. No caso de o seu cargo já ter sido extinto, o servidor será incluído na seguinte condição:

Quando, por interesse da administração, se dá o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, após prévia apreciação do órgão central do SIPEC, pode-se dizer que ocorre um caso de:

Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:

Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:

O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por:

O afastamento para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino (IFE) será autorizado pela seguinte autoridade:

De acordo com o Art. 6º da Lei 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação e adaptação, dentre outras, é definida como: