Prova Completa: Técnico de Assuntos Educacionais (IF-SP

2436912 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:

A

1 (um) dia para doação de sangue e 1 (um) dia para se alistar como eleitor.

B

3 (três) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

C

8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

D

2 (dois) dias para doação de sangue e 2 (dois) dias para se alistar como eleitor.

E

5 (cinco) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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2436911 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público

O prazo de validade de um concurso público de provas ou de provas e títulos é:

A

de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos.

B

de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por mais 3 (três) anos.

C

o fixado em edital, sendo que a validade poderá ser de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por 1 (um) ano.

D

o fixado em edital, sendo que a validade poderá ser de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

E

o fixado em edital, sendo que a validade poderá ser de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

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2436910 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcesso

Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são:

A

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

B

aptidão física e mental; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

C

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível básico de escolaridade; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

D

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível básico de escolaridade; a idade mínima de 18 (dezoito anos).

E

aptidão física e mental; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível superior de escolaridade; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

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2436909 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensVencimento e Remuneração

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

PORQUE

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Analisando as afirmações, conclui-se que:

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2436908 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos

O servidor público federal será aposentado compulsoriamente aos:

A

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta.) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B

70 (setenta.) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

70 (setenta.) anos de idade, com proventos integrais.

D

35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta.) se mulher, com proventos integrais.

E

35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta.) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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2434785 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público

Assinale a alternativa correta.

A

Uma pessoa que ingressou em órgão publico federal por concurso como técnico e, mais tarde, se tornou engenheiro, ocupará automaticamente o cargo de engenheiro, caso houver cargo de engenheiro vago.

B

Uma pessoa aprovada em concurso público federal e que tomou posse por reversão, depois de permanecer no cargo por 35 (trinta e cinco) anos, pode se aposentar com proventos integrais.

C

Uma pessoa pode tomar posse como servidor público federal, em caso de provimento do cargo por indicação, mesmo sem ter passado por concurso público federal.

D

Uma pessoa pode se tornar servidor público federal em caso de provimento por nomeação somente após ter passado por concurso público federal.

E

Uma pessoa pode tomar posse como servidor público federal no caso de provimento por nomeação, mesmo sem ter passado por concurso público federal.

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2430512 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcesso

Um estrangeiro que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira pode ocupar cargo no serviço público federal?

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2424939 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SP
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

A

a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode aplicar, dependendo do caso em que o servidor público estiver envolvido, pena de censura ou de suspensão de atividades e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

B

a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública deve, após a análise de caso em que o servidor público for considerado como autor de falta, instituir sindicância e notificar a chefia imediata do mesmo através de relatório assinado por todos os seus integrantes.

D

a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade deve ser informada à chefia imediata do mesmo, através de relatório assinado por todos os seus integrantes, para que esta sancione a sua aplicação.

E

a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode e deve aplicar o tipo de pena que couber a qualquer servidor público, após a análise do caso em que o mesmo for considerado culpado, através de relatório assinado por todos os seus integrantes e com ciência do faltoso.

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2445368 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Agentes Públicos

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, assinale a alternativa correta.

A

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento.

B

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento.

C

Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

D

A posse em cargo público ocorrerá no prazo de 30 (trinta.) dias da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta.) dias, a requerimento do interessado.

E

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Questão Anulada

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2445456 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Técnico de Assuntos Educacionais
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DecretosDecreto 9.057/2017: EAD

Sobre a regulamentação da educação a distância, dada pelo Decreto nº 5.622/2005, é correto afirmar que:

A

nos ensinos fundamental e médio, poderá ser utilizada como complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais que se caracterizam, entre outras, quando os alunos se encontram em situação de cárcere.

B

trata-se de uma modalidade educacional na qual a mediação ocorre exclusivamente com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares e tempos diversos.

C

deverá ser prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais somente para estágios obrigatórios ou defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos nos planos de curso.

D

poderá ser ofertada em todos os níveis e modalidades educacionais, irrestritamente, bastando que os cursos sejam autorizados pelos Conselhos de Educação dos estados ou municípios.

E

seus cursos e programas somente poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas dessa mesma modalidade.

Questão Desatualizada