De acordo com o Código de Ética, aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é dever do servidor público

O servidor público federal ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de

A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se

A seguir, determine a correspondência entre os tipos de gratificações e adicionais de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990.

1. Gratificação natalina.
2. Gratificação por encargo de curso ou concurso.
3. Adicional de férias.
4. Adicional noturno.
5. Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento.

( ) O serviço noturno terá o valor- hora acrescido de 25 % (vinte e cinco por cento.
( ) O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.
( ) Não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
( ) Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9.º.
( ) No caso do servidor ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional.

A correspondência correta, de cima para baixo, é

No que diz respeito às concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue.

II. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de enteado.

IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em matéria de licitação, analise as assertivas a seguir:

I. Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

II. A Administração poderá, quando devidamente justificado, descumprir as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada.

III. A Administração acolherá, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

IV. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:

I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Estão corretas apenas as afirmativas

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

( ) A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, sendo ressalvado o direito de atuar no processo.

( ) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por quatro instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

( ) Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

A ordem correta, de cima para baixo, é