Relacione os aspectos orçamentários e contábeis conforme consta na Lei nº 4.320/64: 1 - Dívida flutuante 2 - Dívida fundada 3 - Fundo especial 4 - Restos a Pagar 5 - Créditos adicionais
( ) Autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ( ) Compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. ( ) O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação ( ) Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. A sequência correta é:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Considere as seguintes informações orçamentárias de uma determinada prefeitura municipal: I. Previsão atualizada da receita R$ 5.000,00; II. Receitas realizadas R$ 6.200,00; III. Dotação inicial da receita R$ 4.000,00; IV. Dotação atualizada da despesa R$ 7.800,00; V. Despesas empenhadas R$ 5.500,00; VI. Despesas inscritas em restos a pagar R$ 4.000,00; VII. Despesas pagas R$ 500,00; VIII. Despesas liquidadas R$ 1.000,00. De acordo com as informações apresentadas no balanço orçamentário, é correto afirmar que:

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.

Quanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), consideram-se como atos que importam “enriquecimento ilícito”, exceto:

A demissão é uma penalidade disciplinar que se encontra regulamentada na Lei n.º 8.112/90. Assinale a alternativa que não expressa uma hipótese de aplicação dessa penalidade.

A Lei nº 8.666/93 traz em seu texto as modalidades de licitação que serão utilizadas para as compras, alienações, locações, obras e serviços no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com as modalidades previstas na legislação é correto afirmar: