Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é considerado como adolescente a pessoa:

Todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da modalidade de atendimento, devem estar de acordo com os pressupostos do ECA. Estes serviços devem também:

Segundo o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, para a efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança é importante que, dentre outros, o seguinte princípio seja observado:

Os membros participantes de todos os estudos acerca da criança, inclusive os internacionais, concordam que existe um elemento básico da sociedade e do meio natural para o crescimento e o bem estar de seus membros que deve receber a proteção e assistência necessárias para assumir suas responsabilidades na comunidade. Indique qual é este elemento básico:

Instrumento de garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Este é a meta do:

Ainda sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, relacione os conceitos com seus objetivos:

1 - Protagonismo Infanto-juvenil

2 - Prevenção

3 - Defesa e responsabilização

( ) Atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar profissionais da área jurídico-policial.

( ) Promover a participação ativa das crianças e adolescentes não defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

( ) Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento de sua auto-defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil tem com objetivo específico, dentre outros:

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Com base nos direitos garantidos por esse documento, julgue os itens abaixo:

I- Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países;

II- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se em estado de sítio;

III- Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, mas não nas fronteiras do país.

IV- Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas verdadeiras:

O trabalho é finalidade primordial da Política de Emprego e, por isso prevê a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido. Para tanto:

Cabe aos Órgãos e às Entidades do Poder Público assegurar à Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) o pleno exercício de seus direitos básicos, que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. É considerada Pessoa Portadora de Deficiência a que se enquadra como deficiente física, auditiva, visual, mental ou com múltiplas deficiências. Relacione os conceitos a seguir:

1 - Deficiência

2 - Incapacidade

3 - Saúde

( ) tratamento prioritário e adequado, além de outras medidas definidas em lei.

( ) redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

( ) perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Qual é a sequência correta que corresponde aos conceitos?