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A Administração Pública deverá estabelecer, em certames, para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até % do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O percentual que completa a lacuna é
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Segundo a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Informação
2. Documento
3. Informação sigilosa
COLUNA II
( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais
I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.
II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.
III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.
IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.
Estão corretas as afirmativas
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TEXTO 1
Além do clichê
Tamara Santos*
[1º§] Os meios de comunicação de massa nunca estiveram tão presentes na vida das pessoas, informando a coletividade e interferindo no seu comportamento. Quando a mídia se torna objeto de estudo, é preciso entendê-la com base na compreensão de poder entre o subjetivo e o objetivo, o imparcial e o parcial da mensagem que se quer transmitir. Chauí (2010), conservando a sociologia marxista, diz que a mídia é a detentora da informação e a propagadora de ideologias dominantes.
[2º§] Sobre ‘poder’, entende-se que existe uma relação de subordinados e mandatários, o que significa dizer que há influência na relação da mídia com seu público. Relação essa que afeta, de forma sutil, ou mesmo violenta, os conteúdos trabalhados nas diferentes programações televisivas. Sendo assim, é importante compreender o porquê da grande influência ou mesmo da intervenção dos meios de comunicação de massa, sendo que eles exercem um papel fundamental na formação e na propagação de ideologias que afetam a construção opinativa da população alcançada por esse meio.
[3º§] A mídia é a grande concentração dos veículos de comunicação de massa. Entre eles, está aquele que agrupa um público maior: a televisão. Esta atinge indivíduos que se tornam fieis a uma programação, a um quadro e a um canal, pois a TV é um dos veículos de comunicação mais utilizados e aquele que mais ocupa a atenção dos telespectadores. Bourdieu afirma: “Há uma proporção muito importante de pessoas que não leem nenhum jornal, que estão devotadas de corpo e alma à televisão como fonte única de informações” (BOURDIEU, 1983). A TV não só influencia na construção de opinião como também intervém na mudança de comportamento de quem assiste a seus programas. [...]
[4º§] A questão da audiência é um fator determinante na definição das programações na “telinha”, pois, observando-a na perspectiva econômica, a televisão se insere na política do mercado e na própria existência do capitalismo. Ou seja, o conteúdo transmitido é baseado na hegemonia de mercado e nas ações monetárias que compram um horário em um programa de televisão, por isso a TV é classificada como a disseminadora de uma ideia dominante, pois quem a domina é quem a compra. Nesse contexto, a TV, além de ser um veículo de comunicação, é também uma empresa com grande valor e com poder financeiro. Segundo Moraes: “Um dos traços distintivos da mídia, como sistema de produção de sentido, é a sua capacidade de processar certas demandas da audiência. Os meios não vivem na estratosfera; pelo contrário, estão entranhados no mercado e dele dependem para suas ambições monopólicas” (MORAES, 2009, p. 2).
[5º§] Com base nesse fator econômico, muito do que é feito pela TV é baseado em manipulações de “senhorios” e na venda do produto noticioso. Cada programa é patrocinado por uma marca, o que confirma, de forma mais clara, a dominação do capital sobre esse veículo. Sobre o produto-notícia vendido, é necessário destacar a indústria cultural como fruto da determinação econômica que vende a informação.
[6º§] A credibilidade, a imparcialidade e a ética formam um canal direto da mídia televisa com a população, pois existe a sensação de que os telespectadores se sentem representados com essas características, o que corrobora a construção de uma opinião com base nesse sentimento de representatividade. A cada mensagem apresentada, são absorvidos e fixados conteúdos que, muitas vezes, não são verdadeiros, mas que, apesar disso, não abalam a credibilidade do programa. Bourdieu afirma que a televisão que era para ser um instrumento de registro, torna-se um instrumento de criação da realidade, “cada vez mais rumo a universos em que o mundo social é descrito e prescrito pela TV” (BOURDIEU, 1997).
*Tamara Santos é jornalista.
Fonte: Edição 859 do Observatório da Imprensa, disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/tv-em-questao/alem-do-cliche, 14/07/2015. Texto adaptado.
A palavra ‘que’, negritada/grifada nas sentenças a seguir, foi utilizada como elemento de retomada em:
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TEXTO 1
Além do clichê
Tamara Santos*
[1º§] Os meios de comunicação de massa nunca estiveram tão presentes na vida das pessoas, informando a coletividade e interferindo no seu comportamento. Quando a mídia se torna objeto de estudo, é preciso entendê-la com base na compreensão de poder entre o subjetivo e o objetivo, o imparcial e o parcial da mensagem que se quer transmitir. Chauí (2010), conservando a sociologia marxista, diz que a mídia é a detentora da informação e a propagadora de ideologias dominantes.
[2º§] Sobre ‘poder’, entende-se que existe uma relação de subordinados e mandatários, o que significa dizer que há influência na relação da mídia com seu público. Relação essa que afeta, de forma sutil, ou mesmo violenta, os conteúdos trabalhados nas diferentes programações televisivas. Sendo assim, é importante compreender o porquê da grande influência ou mesmo da intervenção dos meios de comunicação de massa, sendo que eles exercem um papel fundamental na formação e na propagação de ideologias que afetam a construção opinativa da população alcançada por esse meio.
[3º§] A mídia é a grande concentração dos veículos de comunicação de massa. Entre eles, está aquele que agrupa um público maior: a televisão. Esta atinge indivíduos que se tornam fieis a uma programação, a um quadro e a um canal, pois a TV é um dos veículos de comunicação mais utilizados e aquele que mais ocupa a atenção dos telespectadores. Bourdieu afirma: “Há uma proporção muito importante de pessoas que não leem nenhum jornal, que estão devotadas de corpo e alma à televisão como fonte única de informações” (BOURDIEU, 1983). A TV não só influencia na construção de opinião como também intervém na mudança de comportamento de quem assiste a seus programas. [...]
[4º§] A questão da audiência é um fator determinante na definição das programações na “telinha”, pois, observando-a na perspectiva econômica, a televisão se insere na política do mercado e na própria existência do capitalismo. Ou seja, o conteúdo transmitido é baseado na hegemonia de mercado e nas ações monetárias que compram um horário em um programa de televisão, por isso a TV é classificada como a disseminadora de uma ideia dominante, pois quem a domina é quem a compra. Nesse contexto, a TV, além de ser um veículo de comunicação, é também uma empresa com grande valor e com poder financeiro. Segundo Moraes: “Um dos traços distintivos da mídia, como sistema de produção de sentido, é a sua capacidade de processar certas demandas da audiência. Os meios não vivem na estratosfera; pelo contrário, estão entranhados no mercado e dele dependem para suas ambições monopólicas” (MORAES, 2009, p. 2).
[5º§] Com base nesse fator econômico, muito do que é feito pela TV é baseado em manipulações de “senhorios” e na venda do produto noticioso. Cada programa é patrocinado por uma marca, o que confirma, de forma mais clara, a dominação do capital sobre esse veículo. Sobre o produto-notícia vendido, é necessário destacar a indústria cultural como fruto da determinação econômica que vende a informação.
[6º§] A credibilidade, a imparcialidade e a ética formam um canal direto da mídia televisa com a população, pois existe a sensação de que os telespectadores se sentem representados com essas características, o que corrobora a construção de uma opinião com base nesse sentimento de representatividade. A cada mensagem apresentada, são absorvidos e fixados conteúdos que, muitas vezes, não são verdadeiros, mas que, apesar disso, não abalam a credibilidade do programa. Bourdieu afirma que a televisão que era para ser um instrumento de registro, torna-se um instrumento de criação da realidade, “cada vez mais rumo a universos em que o mundo social é descrito e prescrito pela TV” (BOURDIEU, 1997).
*Tamara Santos é jornalista.
Fonte: Edição 859 do Observatório da Imprensa, disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/tv-em-questao/alem-do-cliche, 14/07/2015. Texto adaptado.
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“A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)
Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:
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