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Sobre o enfoque interdisciplinar adotado na formação e intervenção profissional do Serviço Social, é INCORRETO afirmar que:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Entre os eixos estruturantes do SUAS, encontra-se o princípio de matricialidade sociofamiliar, indicado como um elemento imprescindível à proteção social. Sobre a compreensão de família e sua relação com o Estado e sociedade, de acordo com esse principio NÃO é correto afirmar que:
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Acerca do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), é INCORRETO afirmar:
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Os antagonismos decorrentes do modo de organização capitalista encontram-se inscritos em uma trama de relações que tendem a reproduzir-se em variadas instâncias, dentre as quais a educação. Neste campo, é possível afirmar que a questão social encontra-se expressa, EXCETO:
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Sobre a pesquisa social, é INCORRETO afirmar:
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O Marxismo tornou-se a matriz teórica com maior influência sobre o Serviço Social após o Movimento de Reconceituação da profissão. Constituem conceitos básicos do Marxismo:
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O Neoliberalismo constitui uma forma de organização econômica, política e social fundada nas ideias liberais de liberdade individual e de mercado, que surge no momento de crise do capitalismo e do modelo de Estado de Bem- Estar. Sobre Neoliberalismo, é correto afirmar que:
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No âmbito da Educação, o Assistente Social, entre outras atribuições, participa efetivamente da Política de Assistência Estudantil. O Decreto Nº 7.234/10 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), executado pelo Ministério da Educação, que tem como finalidade a ampliação das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Dentre as afirmativas abaixo é considerado objetivo do PNAES, EXCETO:
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Sobre a Instrumentalidade presente no processo de trabalho do Assistente Social, analise as afirmativas:
I É o conjunto de instrumentos e técnicas que reveste a profissão de uma dimensão operativa, e que a faz reconhecida enquanto tal pelo mercadode trabalho.
II Refere-se a uma capacidade constitutiva da profissão, construída no processo sócio-histórico.
III Possibilita o atendimento das demandas sociais e da profissão através de atuação crítica e comprometida, sendo uma condição de reconhecimento da profissão.
IV Refere-se a um espaço de mediação que permite que as referências teóricas e metodológicas da formação sejam utilizadas no ajustamento do comportamento dos usuários.
Assinale a alternativa que contém apenas itens corretos.
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Dissertando sobre os procedimentos apuratórios das faltas disciplinares no serviço público, Costa (2010) assevera que
“ A simples notícia de ocorrências disciplinares não é o bastante para que se aplique, com juridicidade, a reprimenda respectiva, conforme previsão do regulamento. A legítima repressão disciplinar requer bem mais que isso. Exige que a transgressão funcional e sua autoria sejam devidamente apuradas em procedimento regular. É essa a garantia resultante do publicístico princípio do devido processo legal, o qual enuncia que toda e qualquer medida punitiva deve ser precedida da necessidade apuração, em que se tenha assegurado ao acusado oportunidade de ampla defesa [ e do contraditório]. “ (COSTA, José Armando. Processo administrativo disciplinar – Teoria e prática. 6. ed. Rio de janeiro: Forense, 2010, p. 89).
Neste sentido, em matéria de regime disciplinar no serviço público federal, o art. 127 da Lei 8.112/90 prevê que
“ São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.”
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.”
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das penalidades no caso de cometimento por servidor público de infração disciplinar, conforme previsto nos dispositivos legais do Título IV da Lei 8.112/90 (Do Regime Disciplinar):
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