Foram encontradas 60 questões.
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Segundo o STF:
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Considere as seguintes assertivas sobre
as normas que regem o processo administrativo
disciplinar dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais,
para, em seguida, marcar a alternativa CORRETA:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. III - Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. III - Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
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Nos termos do artigo 205 da Constituição
Federal, “A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho”. Nessa perspectiva educacional, o
ensino deverá ser ministrado com base em alguns
princípios, dentre os quais não se inclui a(o):
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A definição oficial de patrimônio cultural
imaterial, conforme a Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de
2003,é a seguinte:
As práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – assim como os instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como fazendo parte integrante de seu patrimônio cultural.
Esse patrimônio cultural imaterial – que se transmite de geração em geração – é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu entorno, de sua interação com a natureza e sua história, e lhes fornece um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito pela diversidade cultural e a criatividade humana.
De acordo com essa definição, é CORRETO afirmar que o patrimônio cultural imaterial se manifesta, em particular, em quais dos âmbitos abaixo?
I - As tradições e expressões orais, incluindo a língua como veículo do patrimônio cultural imaterial;
II - Dança, música e artes da representação tradicionais;
III - As práticas sociais, os rituais e eventos festivos;
IV - As técnicas artesanais tradicionais;
V - Os conhecimentos e os usos relacionados à natureza e ao universo.
As práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – assim como os instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como fazendo parte integrante de seu patrimônio cultural.
Esse patrimônio cultural imaterial – que se transmite de geração em geração – é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu entorno, de sua interação com a natureza e sua história, e lhes fornece um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito pela diversidade cultural e a criatividade humana.
De acordo com essa definição, é CORRETO afirmar que o patrimônio cultural imaterial se manifesta, em particular, em quais dos âmbitos abaixo?
I - As tradições e expressões orais, incluindo a língua como veículo do patrimônio cultural imaterial;
II - Dança, música e artes da representação tradicionais;
III - As práticas sociais, os rituais e eventos festivos;
IV - As técnicas artesanais tradicionais;
V - Os conhecimentos e os usos relacionados à natureza e ao universo.
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Observe a imagem da obra a seguir:
Cunhatain antropofagia musical de Denilson Baniwa
https://artebrasileiros.com.br/arte/entrevista/a-arte-nao-se-desliga-da-vidabaniwa/ - Acesso em: 28 de junho de 2022
Em entrevista ao site ARTE!BRASILEIROS, o Artista Denilson Baniwa diz:
"Essa questão da arte indígena em contraste à arte “considerada arte” é uma coisa que já vem sendo discutida há bastante tempo. Acho que até antes de ter essa galera toda indígena trabalhando e circulando. Acho que o diferente agora é que tem esse tanto de artistas indígenas com um poder de aproximação e de voz bem marcante, que consegue conversar e dizer um ponto que não era visto antes, que é a partir dessas pessoas indígenas. Para a gente, não tem essa diferença entre arte e vida ou arte e resistência assim como tem no Ocidente, onde a arte é um instrumento de poder em relação a outros seres humanos. Mas quando esses artistas indígenas se propõem a circular de uma maneira que se utiliza de linguagens não indígenas também é uma estratégia de conversar por uma língua que seja entendido por quem não faz parte dessa cultura."
O texto e a obra acima falam sobre:
Cunhatain antropofagia musical de Denilson Baniwa
https://artebrasileiros.com.br/arte/entrevista/a-arte-nao-se-desliga-da-vidabaniwa/ - Acesso em: 28 de junho de 2022
Em entrevista ao site ARTE!BRASILEIROS, o Artista Denilson Baniwa diz:
"Essa questão da arte indígena em contraste à arte “considerada arte” é uma coisa que já vem sendo discutida há bastante tempo. Acho que até antes de ter essa galera toda indígena trabalhando e circulando. Acho que o diferente agora é que tem esse tanto de artistas indígenas com um poder de aproximação e de voz bem marcante, que consegue conversar e dizer um ponto que não era visto antes, que é a partir dessas pessoas indígenas. Para a gente, não tem essa diferença entre arte e vida ou arte e resistência assim como tem no Ocidente, onde a arte é um instrumento de poder em relação a outros seres humanos. Mas quando esses artistas indígenas se propõem a circular de uma maneira que se utiliza de linguagens não indígenas também é uma estratégia de conversar por uma língua que seja entendido por quem não faz parte dessa cultura."
O texto e a obra acima falam sobre:
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A respeito das licenças dos servidores
públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
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A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.
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Em demanda judicial, promovida por ex-servidor público municipal, o município ALPHA
acabou por receber uma sentença condenatória,
em primeiro grau, ao pagamento de valores
remuneratórios, de natureza trabalhista, frutos
da relação irregular de um contrato temporário.
Diante da demanda, o município ALPHA recorreu
em todas as instâncias, não logrando êxito, sendo mantida a condenação no pagamento do
valor de R$ 200 mil reais ao ex-servidor público
municipal. Dessa forma, retornando o processo
para cumprimento de sentença, o magistrado
de 1ª instância determinou o bloqueio de todas
as contas do município ALPHA, para fins de
pagamento da dívida trabalhista, fato que atingiu
o valor de R$ 150 mil reais em conta do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Dessa forma, diante do caso hipotético, é CORRETO afirmar:
Dessa forma, diante do caso hipotético, é CORRETO afirmar:
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Bacamarte espetara na pobre senhora
um par de olhos agudos como punhais. Quando
ela acabou, estendeu-lhe a mão polidamente,
como se o fizesse à própria esposa do vice-rei, e
convidou-a a ir falar ao primo. A mísera acreditou;
ele levou-a à Casa Verde e encerrou-a na galeria
dos alucinados.
A notícia desta aleivosia do ilustre Bacamarte lançou o terror à alma da população. Ninguém queria acabar de crer que, sem motivo, sem inimizade, o alienista trancasse na Casa Verde uma senhora perfeitamente ajuizada, que não tinha outro crime senão o de interceder por um infeliz. Comentava-se o caso nas esquinas, nos barbeiros; edificou-se um romance, umas finezas namoradas que o alienista outrora dirigira à prima do Costa, a indignação do Costa e o desprezo da prima. E daí a vingança. Era claro. Mas a austeridade do alienista, a vida de estudos que ele levava, pareciam desmentir uma tal hipótese. (...)
ASSIS, Machado de. Papéis avulsos. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2013. p. 29.
Sem prejuízo de sentido do texto, o termo destacado em “A notícia desta aleivosia do ilustre Bacamarte lançou o terror à alma da população”, no início do 2º parágrafo, pode ser substituído por
A notícia desta aleivosia do ilustre Bacamarte lançou o terror à alma da população. Ninguém queria acabar de crer que, sem motivo, sem inimizade, o alienista trancasse na Casa Verde uma senhora perfeitamente ajuizada, que não tinha outro crime senão o de interceder por um infeliz. Comentava-se o caso nas esquinas, nos barbeiros; edificou-se um romance, umas finezas namoradas que o alienista outrora dirigira à prima do Costa, a indignação do Costa e o desprezo da prima. E daí a vingança. Era claro. Mas a austeridade do alienista, a vida de estudos que ele levava, pareciam desmentir uma tal hipótese. (...)
ASSIS, Machado de. Papéis avulsos. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2013. p. 29.
Sem prejuízo de sentido do texto, o termo destacado em “A notícia desta aleivosia do ilustre Bacamarte lançou o terror à alma da população”, no início do 2º parágrafo, pode ser substituído por
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A imagem a seguir faz parte de uma campanha publicitária.

A vírgula empregada na oração “O futuro, é hoje que a gente protege” tem como função:
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