O sistema constitucional brasileiro de repartição de competências intenta equilibrar entre os entes federados a tutela do meio ambiente, mediante a repartição de poderes que preveem atuações exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares.

Acerca da Repartição constitucional das competências ambientais, analise as assertivas como certa ou errada e, ao final, assinale a alternativa CORRETA.

I - Compete à União, exclusivamente, combater a poluição em qualquer de suas formas. II - Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber. III - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico cultural local. IV - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre a proteção do meio ambiente. V - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a resposta CORRETA:

I - Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II - Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do Estado. Contudo, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

A Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal.
Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais praticados, é CORRETO afirmar que a empresa:

Analise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos passariam a ser atribuídas, exclusivamente, aos respectivos municípios de sua localização.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com decisão já proferida pelo STJ, “décadas de uso ilícito da propriedade rural não dão salvo-conduto ao proprietário ou posseiro para a continuidade de atos proibidos ou tornam legais práticas vedadas pelo legislador, sobretudo no âmbito de direitos indisponíveis, que a todos aproveita, inclusive às gerações futuras, como é o caso da proteção do meio ambiente”

(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial nº 948.921 - SP. Disponível em http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/procuradoria_interesses_difusos_ coletivos/jurisprudencia/REsp%20948.921_SP_1.pdf . Acesso em: 19 jul. 2022).

De acordo com o trecho acima relacionado, percebe-se que a decisão foi proferida com base no princípio:

De acordo com o doutrinador: "O incerto não é algo necessariamente inexistente. Ele pode não estar bem definido. Ou não ter suas dimensões ou o seu peso ainda claramente apontados. O incerto pode ser uma hipótese, algo que não foi ainda verificado ou não foi constatado. Nem por isso, o incerto deve ser descartado, de imediato. O fato de o incerto não ser conhecido ou de não ser entendido aconselha que ele seja avaliado ou pesquisado"

(MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 81).

No âmbito do Direito Ambiental, a ausência de certeza científica acerca de eventuais riscos e consequências de uma atividade para o meio ambiente relaciona-se com o princípio:

Atente-se para a imagem e a informação abaixo:


"Selva Mãe do Rio Menino", Daiara Tukano para o CURA - Circuito Urbano de Arte 2020.
Avenida Amazonas em Belo Horizonte, Minas Gerais.
https://www.daiaratukano.com/bio - Acesso em 14 de julho de 2022

Daiara Tukano, do povo indígena Tukano – Yé'pá Mahsã, clã Eremiri Hãusiro Parameri, do Alto Rio Negro, na amazônia brasileira. Artista, ativista, educadora e comunicadora. Autora do maior mural feito por uma artista indígena do mundo.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a obra "Selva Mãe do Rio Menino", de Daiara Tukano.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a arte decolonial brasileira:

Considere a imagem e o texto abaixo para analisar as proposições:


Alexandre Sequeira - Meu mundo teu / Tayana e Jeff erson, (Belém - PA, 2007)
http://www.alexandresequeira.com/?trabalhos=meu-mundo-teu Acesso em 13 de julho de 2022

Em “Meu Mundo Teu”, o artista promoveu o conhecimento de dois adolescentes por meio de cartas e fotografias, nas quais ambos descrevem, em detalhes, seus universos simbólicos pessoais. Sequeira, com extrema sensibilidade, leva cada um dos adolescentes, e ele próprio, a mergulhar numa jornada de autoconhecimento por um jogo de contrastes entre culturas e realidades diferentes. Por meio de processo fotográfico artesanal, materializa-se a metáfora do encontro de dois seres, dois mundos, potencializando a afetividade e a riqueza que a amizade propicia.
É CORRETO afirmar, sobre a obra "Meu mundo teu", de Alexandre Sequeira:

Atente-se à ilustração e ao texto para analisar os itens:


ÉDER OLIVEIRA, Série Páginas Vermelhas - Sem título, 2015, intervenção Urbana [pintura mural], Belém, PA. https://www.premiopipa.com/pag/ederoliveira/ Acesso em 13 de julho de 2022

ÉDER OLIVEIRA é Artista plástico licenciado em Educação Artística - Artes Plásticas pela UFPA. Pintor por ofício, trabalha com diversos suportes, como óleos sobre tela, intervenções, e sitespecifi c. Entre bolsas e premiações, destacamse o Lingener Kunstpreis 2016 (Alemanha), Rede Nacional Funarte Artes Visuais (2015), Prêmio Seiva Projetos Artísticos (Fundação Cultural do Pará, 2015), Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais (2014), Prêmio SIM de Artes Visuais do Sistema Integrado de Museus (2008) e o 2º Grande Prêmio do Salão Arte Pará (2007).

Sobre a obra de Éder Oliveira, é possível afirmar que:
1 - Explora, a partir de sua obra, a invisibilidade de grupos sociais discriminados, sobretudo da região amazônica.
2 - O trabalho deixa de ter apenas uma dimensão de pesquisa para a construção de um retrato etnográfico, e passa a trazer uma dimensão de reivindicação social e política.
3 - Passa também a trazer à tona, além desta imagem, em linhas gerais, uma identidade de “homem amazônico”, esses homens específicos, expostos nos jornais como símbolos da violência de uma região.
4 - O trabalho remete a uma condição do próprio modernismo brasileiro, retratando pessoas oriundas de algo do cotidiano ou banal, explorando a mistura brasileira, num sentido Pop.
5 - Éder expõe a condição social local, removendo da circulação típica da cidade uma imagem, para, depois, devolvê-la, alterando a percepção que temos daquele retratado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS sobre a obra de Éder Oliveira.