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Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões
(IAPs) era voltada:
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“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)
De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com
diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta.
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Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.
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Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei
nº 8.080/90, EXCETO:
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Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990.
I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o
saneamento básico.
II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as
Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos.
III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários.
IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo
governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de
medicamentos
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Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:
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As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização
do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal
com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse
sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental
para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema
de saúde.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das
diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa
participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:
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