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Foram encontradas 560 questões.

1690118 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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É ato administrativo de caráter punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público:

 

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1690117 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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O prazo de validade do concurso público

 

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1690116 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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Provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

 

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1690115 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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O princípio pelo qual impõe-se que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta denomina-se princípio:

 

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1690114 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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A determinação segundo a qual as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos refere-se ao princípio:

 

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1690113 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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Nos contratos administrativos as cláusulas exorbitantes são prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública, em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada. É exemplo de cláusula exorbitante:

 

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1690112 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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São elementos do ato administrativo:

 

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1690111 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

 

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1690110 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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Os contratos administrativos estão sujeitos a normas próprias decorrentes de regime jurídico de Direito Público. Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

 

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1690109 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
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Os atos administrativos são agrupados em espécies de acordo com suas características. A licença, a certidão e as ordens de serviço fazem parte, respectivamente, da espécie de ato administrativo:

 

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